Cerca de 20% dos profissionais da pesca em Cabo Verde estão cobertos pela previdência social, segundo dados de um estudo sobre barreiras de acesso apresentados por Diego Alhinho, coordenador de projecto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Dois retratos que exigem cuidado

O responsável acrescentou que o último censo da pesca, realizado em 2021, indicava mais de 80% dos actores do sector fora do sistema. As duas referências têm anos e formulações diferentes — profissionais no estudo e actores no censo —, pelo que não devem ser tratadas como percentagens exactamente complementares.

Rendimentos irregulares estão entre as barreiras

Entre as barreiras identificadas estão a irregularidade dos rendimentos, a sazonalidade da actividade e os efeitos das mudanças climáticas. Segundo Diego Alhinho, estas características dificultam o pagamento mensal do mesmo valor por trabalhadores cuja receita varia ao longo do ano.

Uma das recomendações é adequar as contribuições às oscilações dos rendimentos. O estudo também propõe reforçar a comunicação e a sensibilização sobre os benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O que está em discussão

Os dados foram apresentados por Diego Alhinho, na Cidade Velha, à margem do encontro presencial do Grupo de Trabalho Interinstitucional «Transformando Evidências em Acção: Reforçar a Protecção Social no Sector das Pescas em Cabo Verde».

A sessão, promovida pela representação da FAO no âmbito do projecto CEESSP, reuniu instituições e associações para recolher contributos, validar recomendações e definir um roteiro de acção. Antecedeu o Encontro Nacional das Organizações e Comunidades Ligadas à Pesca Artesanal, marcado para 21 de outubro.

O ajustamento contributivo ainda é uma recomendação em discussão. A informação divulgada não confirma alteração das regras do INPS nem apresenta calendário de implementação; uma eventual medida dependerá das decisões posteriores das instituições competentes.