Os primeiros internacionais cabo-verdianos abrangidos pela pensão criada em junho passam a ter uma regra específica quando já recebem uma pensão do Estado ou do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Segundo a Inforpress, nesses casos será pago um complemento correspondente à diferença até ao valor mensal de 75 mil escudos.

A alteração consta da Resolução n.º 116/2026, publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 21 de outubro. O sumário oficial confirma que o diploma procede à primeira alteração da Resolução n.º 90/2026, que atribuiu a pensão do Estado aos pioneiros da Seleção Nacional Sénior Masculina de Futebol.

O que motivou a alteração

A Inforpress informa que a resolução de junho tinha fixado em 75 mil escudos mensais a pensão para cada beneficiário. A agência explica que a nova redação foi adotada porque o texto inicial não previa expressamente as situações de acumulação com outras pensões pagas pelo Estado ou pelo INPS.

A regra publicada não corresponde ao pagamento de duas pensões integrais. De acordo com a notícia da agência, o complemento é a diferença entre os 75 mil escudos definidos para esta medida e o valor da pensão que o beneficiário já aufere.

Efeitos recuam a 2 de junho

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros a 15 de outubro, entra em vigor no dia seguinte ao da publicação — 22 de outubro — e produz efeitos a partir de 2 de junho de 2026.

O que ainda não foi divulgado

A alteração remove a ambiguidade sobre o valor devido aos beneficiários que já sejam pensionistas. O sumário do Boletim Oficial e a notícia da Inforpress não identificam quais beneficiários se encontram nessa situação nem divulgam os valores individuais das pensões já recebidas; por isso, não é possível calcular montantes concretos a partir das fontes públicas consultadas.