A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a abertura de instrução contra o candidato Gilson Alves. A suspeita é de instigação pública à prática de crime e de apologia pública de crime. A decisão foi tornada pública a 4 de novembro, em comunicado.

Segundo a PGR, a decisão resulta de uma análise preliminar de declarações públicas do candidato em diferentes ocasiões da pré-campanha para as eleições presidenciais.

Que declarações estão em análise?

Entre as declarações analisadas estão as de uma entrevista à Televisão de Cabo Verde (TCV), a 22 de outubro, as proferidas junto ao Estabelecimento Prisional da Ribeirinha, em São Vicente, a 14 de outubro, e as do debate transmitido pela mesma estação na noite de 28 de outubro.

A PGR explica que dessa análise surgiram indícios susceptíveis de integrar, em abstrato, os crimes previstos nos artigos 288.º e 289.º do Código Penal. A instrução serve para apurar os factos e as respectivas circunstâncias.

O comunicado recorda também o n.º 2 do artigo 107.º da Constituição. Quando há procedimento criminal contra um candidato, o processo só prossegue depois da proclamação dos resultados eleitorais pela instância competente.

O que muda com o DCAP?

Atendendo à natureza dos factos e à sua repercussão pública e social, a PGR entregou ao DCAP a direção e a coordenação da instrução. Foram igualmente remetidos ao DCAP os autos abertos antes pela Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.

Esses autos dizem respeito a declarações feitas na apresentação da candidatura, sobre a alegada presença do candidato num local escuro, com indivíduos encapuzados que ostentavam armas brancas. A PGR garante uma investigação conduzida com legalidade, objectividade e imparcialidade.