Aqui estão os principais pontos sobre este sistema:

• Cada condutor, nacional ou estrangeiro, começa com 12 pontos atribuídos à sua carteira de condução.
• Infrações graves resultam na subtração de 3 pontos, enquanto infrações muito graves levam à perda de 5 pontos.
• O sistema prevê a bonificação de pontos para condutores que, após três anos, não registrem infrações graves ou muito graves, podendo atingir até 16 pontos.
• Infrações consideradas muito graves incluem condução sob efeito de álcool em níveis preocupantes, excesso de velocidade, desrespeito à autoridade e exercício clandestino de transporte público.
• A perda de pontos pode levar à suspensão temporária ou definitiva do direito de conduzir, refletindo-se na renovação da carteira.
• Condutores que perdem todos os pontos têm a carteira cassada, ficando impedidos de conduzir por dois anos, podendo depois reobterem a carteira mediante cumprimento dos requisitos legais.
• O sistema é informatizado e não implica a substituição física da carteira atual, mas registra as subtrações e acréscimos de pontos.
• Medidas também incluem responsabilização do proprietário do veículo em casos de transporte clandestino.
• O sistema entrou em vigor com um decreto-lei aprovado em julho de 2025, com período de adaptação e implementação do sistema informático associado.