“Novas exigências de visto e o fim da facilitação à chegada geram desafios logísticos e impacto imediato nos aeroportos do arquipélago”
A dinâmica das fronteiras de Cabo Verde sofreu uma transformação profunda no início de 2026. O que anteriormente era um processo de entrada fluido e digital, tornou-se um labirinto burocrático para cidadãos de 91 nações. Com a entrada em vigor das novas diretrizes baseadas no Decreto-Lei n.º 13/2025, o Governo revogou a concessão de vistos à chegada para uma lista extensa de origens, impondo uma barreira administrativa que apanhou viajantes e operadores turísticos de surpresa.
O motivo da mudança: Segurança e controlo preventivo
A principal razão apontada pelas autoridades para esta decisão é o reforço da segurança nacional. Num contexto global de crescente instabilidade, o Governo de Cabo Verde procura alinhar os seus protocolos com os padrões internacionais de vigilância fronteiriça. Ao eliminar o visto à chegada e o pré-registo online simplificado (EASE) para estes 91 países, o Estado passa a exigir uma fiscalização prévia. Isto permite que o perfil do visitante seja analisado pelos serviços de inteligência e pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) muito antes do embarque, visando identificar potenciais riscos de imigração irregular ou ameaças à ordem pública.
As nações mais afetadas pelas restrições
Embora os parceiros estratégicos tradicionais, como a União Europeia, os Estados Unidos e os países da CPLP, mantenham regimes de isenção ou facilitação, a nova lista de restrições abrange mercados turísticos emergentes e nações com fluxos migratórios sob observação.
Constrangimentos e o cenário de caos nos aeroportos
A transição para este regime mais rígido trouxe desafios logísticos imediatos. O maior constrangimento reside na necessidade de comparência física ou envio de documentação para embaixadas e consulados. Muitos dos países afetados não possuem representações diplomáticas de Cabo Verde, forçando os viajantes a recorrer a missões diplomáticas em países terceiros, o que encarece significativamente o custo da viagem e aumenta o tempo de espera.
Este cenário refletiu-se de forma dramática nos principais aeroportos do país, como o Aeroporto Internacional Nelson Mandela e o Amílcar Cabral. Nas primeiras semanas de vigência, registou-se um clima de incerteza e caos, caracterizado por:
- Impedimentos de embarque: Passageiros impedidos de voar pelas companhias aéreas ainda no país de origem por falta de visto físico no passaporte.
- Repatriações: Viajantes que aterraram desconhecendo a alteração legislativa e foram retidos para repatriamento imediato no voo de regresso.
- Filas e tensões: Aumento da pressão sobre os funcionários de fronteira, que se viram obrigados a gerir crises e explicar a nova lei a turistas frustrados, resultando em longas esperas.
Quem é a Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF)?
A DEF é a autoridade policial especializada, integrada na Polícia Nacional, responsável pela gestão e fiscalização das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas. É este órgão que executa a política migratória desenhada pelo Estado. Com a nova lei, a DEF viu as suas competências de triagem serem reforçadas, atuando como o primeiro filtro de segurança para garantir que a entrada de cidadãos estrangeiros ocorra de forma ordenada, protegendo a soberania do país sem comprometer a hospitalidade que caracteriza a nação.
Va recordar que, até ao final do ano passado, o sistema EASE permitia uma entrada quase automática para a maioria dos visitantes, mas a necessidade de um maior rigor no controlo de quem atravessa as nossas fronteiras levou as autoridades a adotar este modelo de entrada muito mais controlado e exigente.
Caboverde24.info
Fonte: Ministério da Administração Interna / Boletim Oficial de Cabo Verde.
Nota Editorial: As informações aqui publicadas baseiam-se na legislação vigente e em relatórios oficiais; eventuais alterações posteriores são da exclusiva responsabilidade das autoridades governamentais de Cabo Verde.
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Que bueno, la seguridad nacional es la prioridad, adamás muchos países del mundo exigen visa a los ciudadanos caboverdianos🇨🇻. Es muy importante velar no solamente por la seguridad nacional, sino también por la reciprocidad, por lo justo. Que Dios bendiga a mi patria.