“Lusa e órgãos nacionais citam documento do Ministério Público sobre o período em que Francisco Carvalho presidia à Câmara da Praia”
A acusação do Ministério Público
O Ministério Público de Cabo Verde deduziu uma acusação formal contra o atual primeiro-ministro, Francisco Carvalho, imputando-lhe a prática de 26 crimes alegadamente cometidos durante o período em que este exerceu as funções de presidente da Câmara Municipal da Praia, entre os anos de 2020 e 2026.
A informação foi inicialmente avançada pela Agência Lusa e prontamente confirmada e detalhada por prestigiados órgãos de comunicação social nacionais, como o Expresso das Ilhas e o OPAÍS.cv, que tiveram acesso direto ao teor da acusação do Departamento Central de Acção Penal.
Segundo o despacho de acusação, o processo incide diretamente sobre a gestão administrativa, financeira, patrimonial e urbanística do município da capital. Além de Francisco Carvalho, três vereadores da sua antiga equipa camarária — Fernando Jorge Tavares Pinto, Kyrha Samory Hopffer Almada Correia Varela e Jorge Isaías Silva Garcia — foram também acusados de 27 crimes cada um, relacionados com os mesmos factos sob investigação criminal.
A tipologia dos crimes imputados
A investigação conduzida pelas autoridades judiciárias analisou minuciosamente deliberações da autarquia, contratos de prestação de serviços, movimentações de contas bancárias, auditorias externas e perícias técnicas. No total, são imputados ao chefe do Governo 26 crimes, distribuídos por diversas categorias de infração penal.
Quem é Francisco Carvalho?
Natural da ilha do Fogo, Francisco Carvalho é um sociólogo e político cabo-verdiano que se destacou na gestão autárquica ao vencer as eleições municipais na capital do país em 2020, liderando a Câmara Municipal da Praia.
Posteriormente, assumiu a liderança do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e, após vencer as eleições legislativas de 17 de maio de 2026, tomou posse como o sexto primeiro-ministro da história da República de Cabo Verde, sucedendo a Ulisses Correia e Silva.
O contexto político e os próximos passos judiciais
O caso remonta a investigações iniciadas ainda durante o mandato autárquico de Francisco Carvalho, que incluiu a realização de buscas autorizadas à autarquia em dezembro de 2025. Na altura, o então autarca classificou publicamente a operação como fruto de perseguições e motivações políticas.
Com a dedução formal da acusação pelo Ministério Público, o processo avança agora para a fase estritamente judicial. Os arguidos terão o direito constitucional de contestar formalmente a acusação ou de requerer a abertura da instrução criminal junto das instâncias competentes.
Vários funcionários camarários, particulares e duas empresas também constam como arguidos no processo, sendo que estes serão julgados em primeira instância por não beneficiarem do foro especial aplicável aos autarcas e titulares de cargos políticos.
Nota editorial:
Trata-se de uma acusação formal deduzida pelo Ministério Público, que representa a posição oficial da acusação após o encerramento do inquérito crime. O princípio constitucional da presunção de inocência aplica-se integralmente a Francisco Carvalho e a todos os restantes arguidos do processo até ao trânsito em julgado de uma eventual sentença condenatória.
We recall that...
Francisco Carvalho, atual primeiro-ministro de Cabo Verde, foi acusado pelo Ministério Público de 26 crimes relacionados com a sua gestão enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia entre 2020 e 2026, num processo que envolve também três antigos vereadores da autarquia e que entra agora na fase de instrução judicial neste dia terça-feira, 14 de julho de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: Ministério Público de Cabo Verde / Agência Lusa
