“Fim da cobrança injusta para estrangeiros com processos em curso traz alívio e corrige distorção administrativa denunciada pelo nosso portal em 2025”
Uma mudança significativa nos procedimentos de controlo de fronteira em Cabo Verde está a trazer um alívio muito esperado aos residentes estrangeiros. Recentemente, diversos cidadãos que se encontram com o processo de renovação de visto ou autorização de residência em curso relataram uma alteração positiva nas diretrizes da Polícia de Fronteira: a isenção do pagamento da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) no momento do regresso ao arquipélago.
Esta decisão surge após um longo período de controvérsia e incerteza. É fundamental recordar que o nosso portal já tinha levantado formalmente este tema num artigo publicado no mês de agosto de 2025, onde questionávamos a legalidade e a ética de cobrar uma taxa de entrada a quem já reside e contribui no país, mas aguarda por trâmites burocráticos lentos. Na altura, expusemos como a prática penalizava injustamente os cidadãos por atrasos que não lhes eram imputáveis, mas sim à própria administração pública.
Até há pouco tempo, a situação era motivo de profunda frustração. Mesmo apresentando comprovativos oficiais de que o pedido de renovação já tinha sido submetido e pago junto das autoridades competentes, muitos passageiros eram compelidos a pagar novamente cerca de 32 euros (3.400 escudos) nos balcões dos aeroportos. O argumento dos residentes era claro: o atraso na emissão dos documentos finais não deve resultar num custo adicional para o utente.
O direito ao reembolso para pagamentos recentes
Este recuo estratégico por parte das autoridades fronteiriças abre agora a possibilidade de quem foi obrigado a efetuar o pagamento indevido nas últimas semanas solicitar a devolução do valor. Esta medida é vista como uma vitória moral e financeira para a comunidade de residentes estrangeiros que, de forma resiliente, clamava por esta correção administrativa.
Para dar seguimento a um eventual pedido de reembolso, é imperativo que o cidadão tenha em sua posse o comprovativo físico do pagamento efetuado no aeroporto (o talão emitido no momento da entrada). A solicitação deve ser encaminhada através de uma exposição formal às entidades responsáveis, anexando a prova de pagamento e o documento que atesta que o processo de renovação já estava devidamente instruído na data da viagem.
A Importância da medida para a comunidade estrangeira
Esta atualização de procedimentos reflete uma maior sensibilidade para com os desafios burocráticos enfrentados por quem escolheu Cabo Verde como lar. Ao reconhecer a validade do “processo em curso”, as autoridades evitam o desgaste na relação com investidores e residentes permanentes. Este “contro-ordine” é um passo essencial para a modernização da justiça administrativa, beneficiando diretamente a imagem do país perante a sua comunidade internacional.
Caboverde24.info
Fonte: Residentes estrangeiros em Cabo Verde
