“Nos voos entre ilhas, a Taxa de Segurança Aeroportuária aumenta 50 escudos; nos internacionais, sobe 1.000 escudos. Uma parte da receita passa a financiar a Proteção Civil e Bombeiros.”
Em breve
- Interilhas: de 150 para 200 escudos, um aumento de 33,3%.
- Internacionais: de 3.400 para 4.400 escudos, mais 29,4%.
- Vinte por cento da receita da TSA fica destinada à Proteção Civil e Bombeiros.
- Filhos e cônjuges de naturais de Cabo Verde estão isentos nos voos internacionais; para os filhos deixa de existir limite de idade.
A Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) passa a ser de 200 escudos nos voos domésticos e de 4.400 escudos nos voos internacionais. Os novos montantes constam do Decreto-Lei n.º 49/2026, publicado no Boletim Oficial de 3 de novembro e em vigor desde 4 de novembro.
Quanto aumenta em cada viagem?
Comparando com os valores de 150 escudos nos voos entre ilhas e 3.400 escudos nos voos internacionais ainda apresentados no Portal Único, o aumento é de 50 escudos no primeiro caso, ou 33,3%, e de 1.000 escudos no segundo, cerca de 29,4%.
Segundo o Portal Único, a TSA é cobrada a cada passageiro que desembarca nos aeroportos e aeródromos cabo-verdianos, em voos domésticos ou internacionais, exceto quando existe uma isenção aplicável.
Receita para equipamentos e socorro
O novo regime consigna 20% da receita da TSA ao Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros. Segundo a Inforpress, o dinheiro fica reservado para equipamentos, viaturas, ambulâncias, sistemas de comunicação, alerta e resposta a emergências, formação e meios destinados à prevenção, preparação, assistência, proteção, socorro, evacuação e alerta precoce.
A afetação da receita cria uma fonte de financiamento, mas não significa que os equipamentos já tenham sido adquiridos. O diploma define as utilizações permitidas e obriga a destinar os recursos a capacidade operacional e resposta a emergências.
Quem continua isento?
Nos voos internacionais, ficam isentos os naturais de Cabo Verde, os seus filhos e cônjuges. A alteração elimina o limite de idade que antes se aplicava aos filhos. O Portal Único enumera ainda outras situações de isenção, incluindo crianças com menos de dois anos e passageiros em trânsito.
Portal ainda mostrava valores antigos
A página oficial do Portal Único sobre a TSA continuava a mostrar os montantes anteriores no momento da verificação. Antes de viajar ou efetuar o pagamento, o passageiro deve confirmar o valor aplicável e os documentos exigidos para provar uma eventual isenção.
O diploma também permite que cidadãos de países sujeitos a visto prévio apresentem o pedido através da plataforma digital, mantendo a avaliação prévia de segurança e de risco migratório. A mudança foi explicada num artigo separado do Caboverde24.info; a novidade aqui são os valores da TSA, as isenções e a parcela destinada à Proteção Civil.
Cape Verde 24.info
Fonte: Boletim Oficial de Cabo Verde; Inforpress; Portal Único do Governo de Cabo Verde; Lusa / Notícias ao Minuto.
Foto: Ji-Elle / Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0. Arquivo — Aeroporto Internacional da Praia, em 2012. A fotografia ilustra a cobrança da TSA no transporte aéreo e não documenta a entrada em vigor do novo diploma. Recorte proporcional 16:9 e tratamento conservador de luz, contraste e nitidez no template institucional; não foram alterados aeronave, pessoas, edifício ou outros elementos documentais.
