“Veja quanto custa hoje estudar na universidade pública, antes do fim da propina”
A gratuitidade anunciada no parlamento
O ministro da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação, Arnaldo Brito, anunciou no parlamento que vai ser eliminado o pagamento de propinas no ensino superior público a partir do ano académico 2026-2027.
O anúncio foi feito durante a apresentação do programa do novo executivo liderado pelo PAICV, na sequência das eleições legislativas de maio.
“A nossa segunda prioridade consiste em garantir o acesso ao ensino superior público, eliminando o pagamento de propinas já a partir do ano académico 2026-2027”, declarou o ministro. Segundo Arnaldo Brito, já foram iniciados contactos com as duas universidades públicas do país para preparar a implementação da medida.
Quanto pagam hoje as famílias
Segundo um aviso recente de candidatura publicado pela Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), a mensalidade da propina está fixada em 9.000 escudos. O mesmo aviso indica ainda uma taxa de inscrição de 500 escudos, uma taxa de cartão de estudante de 500 escudos e um seguro escolar obrigatório de 202 escudos, cobrados no ato da candidatura.
Estes valores dizem respeito a um processo de candidatura específico e não constam, por enquanto, de uma tabela pública e atualizada de “taxas e emolumentos” da Uni-CV, pelo que podem variar consoante o curso ou o ano letivo.
Ainda assim, dão uma ideia clara do peso mensal da propina no orçamento de uma família: 9.000 escudos todos os meses, ao longo do ano letivo, apenas para garantir a frequência do curso — sem contar despesas de alojamento, alimentação ou material escolar.
Para estudantes deslocados de ilha, ou para famílias com mais de um filho no ensino superior, este valor fixo mensal soma-se a encargos adicionais, tornando-se um dos principais motivos de atraso ou abandono escolar apontados ao longo dos últimos anos.
O que muda e o que ainda falta esclarecer
A eliminação das propinas integra um conjunto de cinco eixos estratégicos apresentados pelo ministro, que incluem também a universalização da educação pré-escolar, a valorização da carreira docente, a reorganização do sistema educativo e o reforço do ensino técnico-profissional.
Arnaldo Brito defendeu ainda uma nova visão da universidade cabo-verdiana como “universidade de desenvolvimento”, com maior ligação à investigação, inovação, empresas, municípios e administração pública.
Por enquanto, não foi divulgado como serão compensadas as instituições públicas de ensino superior pela perda da receita das propinas, nem se a medida vai abranger também as taxas de inscrição, de cartão de estudante e o seguro escolar.
Sobre a Uni-CV
A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) é a instituição pública de ensino superior de referência no país, criada para garantir a formação académica, a investigação científica e a extensão comunitária no arquipélago. Com polos de ensino concentrados na ilha de Santiago e em São Vicente, acolhe a maior percentagem de estudantes universitários residentes e deslocados no território nacional.
Nota editorial:
O ministro referiu-se a “duas universidades públicas” ao anunciar a medida. No entanto, a única universidade pública atualmente em funcionamento em Cabo Verde é a Uni-CV — o antigo Instituto Universitário da Educação (IUE), que poderia ter sido entendido como uma segunda instituição pública de ensino superior, foi extinto e integrado na Uni-CV como Faculdade de Educação e Desporto. Não é claro, para já, a que segunda instituição o ministro se referiu. O caboverde24.info vai procurar esclarecer este ponto junto das entidades competentes.
We recall that...
o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, já tinha incluído o acesso gratuito à universidade pública entre as prioridades do seu programa de governação, ao lado da gratuitidade nos cuidados de saúde e de um sistema de transportes interilhas mais acessível, sob acompanhamento da nossa redação nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: Ministério da Educação de Cabo Verde
