“Equipa técnica arranca em Agosto para definir modelo financeiro da nova tarifa única nos transportes marítimos”
O anúncio oficial no Mindelo
A tarifa única de 500 escudos para os transportes marítimos interilhas deverá entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2027, segundo o anúncio feito esta terça-feira, no Mindelo, pelo ministro do Mar, João do Carmo Brito.
Uma promessa que exige tempo
O governante explicou que a concretização da medida depende de estudos técnicos, de diálogo com os armadores e de articulação entre as entidades do sector.
A data escolhida coincide com o início do próprio orçamento do executivo, que só passa a vigorar a partir de Janeiro de 2027. O anúncio foi feito no final de uma visita de trabalho à Enapor – Portos de Cabo Verde, em São Vicente.
Enapor com “papel determinante”
Segundo o ministro, a Enapor terá um papel central neste processo, não apenas como empresa portuária, mas também como parceira na procura de soluções para reduzir os custos operacionais dos armadores.
João do Carmo Brito defendeu que a empresa deve actuar com flexibilidade e manter um diálogo permanente com os operadores marítimos para viabilizar a tarifa de 500 escudos.
Cem dias para apresentar o modelo
O ministro garantiu que, dentro dos primeiros 100 dias de governação, o executivo apresentará os estudos, as contas e o modelo de implementação, tanto para a tarifa marítima de 500 escudos como para a tarifa aérea de 5.000 escudos.
Uma equipa técnica inicia funções já a 1 de Agosto, com a missão de analisar os custos do sistema e definir o modelo financeiro que sustentará as novas tarifas.
Concessão actual será mantida — mas revista
Quanto ao actual contrato de concessão do transporte marítimo, o ministro assegurou que os compromissos assumidos pelo Estado serão respeitados, ainda que o contrato venha a ser analisado para “continuar a defender os interesses dos cabo-verdianos”.
Esclareceu ainda que a compensação indemnizatória paga actualmente pelo Estado à concessionária decorre do contrato de concessão e não está relacionada com o valor cobrado aos passageiros.
Quem paga a nova tarifa
As tarifas de 500 escudos (marítima) e 5.000 escudos (aérea) destinam-se aos cidadãos cabo-verdianos, residentes e não residentes. O ministro reconheceu que a medida terá impacto nas contas públicas, pelo que deverá ser incluída no Orçamento do Estado para 2027.
Sobre a Enapor
A Enapor – Portos de Cabo Verde é a empresa pública responsável pela gestão, exploração e desenvolvimento dos portos comerciais do arquipélago. Desempenha um papel estratégico na infraestruturação marítima, garantindo a operacionalidade do tráfego de passageiros e mercadorias e a interligação económica entre todas as ilhas de Cabo Verde.
Nota editorial: A tarifa única de 500 escudos nos transportes marítimos é uma das medidas mais aguardadas pela população residente nas ilhas, historicamente penalizada pelo custo elevado da mobilidade interilhas. A sua implementação dependerá ainda da aprovação orçamental para 2027.
Recordamos que… a proposta de tarifas reduzidas para transportes marítimos e aéreos foi um dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, prevendo-se agora a definição técnica e financeira do modelo até ao final deste ano, com os desenvolvimentos a serem acompanhados pela nossa redação nesta terça-feira, 21 de julho de 2026.
Cape Verde 24.info
Fonte: Ministério do Mar / Governo de Cabo Verde (via Inforpress)
