“Autarquia afirma que vendedores já tinham recebido orientações, foram convidados para uma ação de sensibilização e tiveram como alternativa a possibilidade de ocupar espaços nos mercados municipais.”
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🗣️ A Polícia Municipal de São Vicente diz que a intervenção de 15 de setembro na Rua São João foi precedida por diálogo e sucessivas chamadas de atenção.
🏪 Segundo a autarquia, aos vendedores foi apresentada a possibilidade de ocuparem espaços nos mercados municipais e regularizarem a atividade.
🐟 Produtos apreendidos durante a fiscalização foram posteriormente devolvidos aos vendedores, após o pagamento das respetivas coimas e não havendo impedimento legal.
🚶 Higiene, saúde pública e segurança dos peões estão entre as razões apontadas para a fiscalização.
A Polícia Municipal de São Vicente veio esclarecer a intervenção realizada no passado dia 15 de setembro na Rua São João, no Mindelo, afirmando que a fiscalização foi precedida por várias ações de sensibilização e chamadas de atenção aos vendedores que ocupam a via pública.
O esclarecimento surge depois da intervenção naquela rua e procura explicar os procedimentos adotados antes e durante a fiscalização.
Sensibilização antes da intervenção
Segundo a Polícia Municipal, vendedores que exercem atividade na via pública foram anteriormente convidados para uma sessão de sensibilização promovida pela Câmara Municipal e pela própria Polícia Municipal, com entidades convidadas como a Inspeção-Geral das Atividades Económicas e a Delegacia de Saúde.
A sessão deveria abordar questões relacionadas com venda ambulante, ocupação da via pública, higiene, segurança e regularização da atividade.
De acordo com a autarquia, apenas duas vendedoras compareceram.
Durante o encontro, que contou também com a vereadora responsável pelos mercados e serviços dos mercados municipais, foi apresentada como alternativa a possibilidade de atribuição de espaços nos mercados municipais.
As duas participantes teriam ficado encarregadas de transmitir a informação aos restantes vendedores.
A Câmara afirma que, até ao momento da divulgação do esclarecimento, os serviços municipais não tinham registado a apresentação dos restantes interessados nem a entrega da documentação necessária para iniciar os respetivos processos.
Polícia Municipal diz que avisos são feitos diariamente
A autarquia sustenta ainda que a intervenção não resultou de uma fiscalização isolada.
Segundo a nota, agentes da Polícia Municipal abordam regularmente os vendedores da zona, pedindo que sejam desocupados os espaços destinados à circulação, respeitadas as condições de higiene e procurada a regularização das atividades.
A Câmara defende que essas abordagens procuram privilegiar a sensibilização antes da aplicação de medidas de fiscalização.
Produtos apreendidos acabaram por ser devolvidos
Na intervenção de 15 de setembro, foram apreendidos produtos que se encontravam expostos na via pública.
De acordo com a Polícia Municipal, os vendedores foram sujeitos aos procedimentos previstos e, após o pagamento das respetivas coimas e não existindo impedimento legal, os produtos foram devolvidos aos proprietários.
A autarquia explica que a fiscalização não incide apenas sobre a ocupação da rua.
Entre as situações apontadas estão a exposição de pescado e outros alimentos ao sol, calor e poeiras, assim como o despejo na via pública de águas utilizadas no tratamento do peixe, escamas, restos de pescado e resíduos de produtos hortícolas.
Segurança dos peões também está em causa
Outro dos problemas identificados pela Polícia Municipal é a ocupação das zonas de circulação com balaios, carros de mão, mercadorias e outros equipamentos.
Segundo a autarquia, quando o espaço destinado aos peões fica obstruído, algumas pessoas acabam por circular pela faixa de rodagem, aumentando o risco de acidentes.
A Câmara Municipal afirma que continuará a procurar soluções através do diálogo e da regularização dos vendedores, mas garante igualmente que manterá a fiscalização das normas aplicáveis à utilização do space público.
No mesmo esclarecimento, repudia eventuais ameaças ou tentativas de agressão contra agentes da Polícia Municipal no exercício das suas funções.
A autarquia considera que o direito ao trabalho deve ser conciliado com a higiene, a saúde pública, a segurança, a mobilidade e o direito de todos à utilização do espaço público.
Cape Verde 24.info
Fonte: Polícia Municipal de São Vicente
