“Nova dinâmica económica traz acesso facilitado a tecnologia, transporte sustentável, inovação, educação e qualidade de vida”
O ano de 2026 marca uma nova era de benefícios práticos para o dia a dia dos cabo-verdianos. Aprovadas pela Assembleia Nacional, as medidas do Orçamento do Estado trazem reduções e isenções fiscais em diversos produtos e setores estratégicos, da mobilidade elétrica à habitação jovem, da energia renovável à inovação empresarial.
Transporte limpo ao alcance de todos
A política ambiental do Orçamento do Estado reforça o compromisso com o transporte sustentável. Os veículos elétricos, que já beneficiam de isenção fiscal há vários anos em Cabo Verde, mantêm a isenção total de IVA, imposto sobre consumos especiais e direitos de importação, conforme estabelecido no artigo 44º do diploma orçamental.
A novidade para 2026 é a extensão destes benefícios a bicicletas elétricas, trotinetes e, sobretudo, às infraestruturas de carregamento de veículos elétricos, que passam igualmente a estar isentas de direitos aduaneiros e IVA. Esta medida visa acelerar a instalação de postos de carregamento públicos e privados, removendo um dos principais obstáculos à adoção massiva da mobilidade elétrica.
Habitação jovem: porta aberta à propriedade
Jovens até 35 anos têm caminho aberto para facilitar a aquisição ou construção da primeira habitação, beneficiando de isenção dos encargos com atos notariais e de registos, isenção de impostos de selo na contratação de financiamento e isenção de impostos sobre o património, nos termos do artigo 63º.
O Governo criou ainda uma linha de garantia no valor de 1.350 milhões de escudos para operações de crédito à habitação própria concedido a jovens até aos 35 anos, conforme previsto no artigo 102º. Adicionalmente, está prevista uma dotação de 402 milhões de escudos para bonificação de taxa de juros, segundo o artigo 62º.
Energia renovável e transição energética
A transição energética é prioridade no Orçamento do Estado. Painéis solares, turbinas eólicas, sistemas de armazenamento de energia e equipamentos de eficiência energética tornam-se economicamente viáveis através de isenção total de direitos e demais imposições aduaneiras, conforme estabelecido no artigo 56º.
As autarquias locais podem igualmente importar estes equipamentos sem qualquer carga fiscal, segundo o artigo 38º.
Educação digital e agricultura moderna
O artigo 54º estabelece isenção total de direitos de importação e IVA para equipamentos informáticos destinados a escolas, plataformas de ensino à distância, computadores e tablets. Bibliotecas, centros de investigação e instituições educativas podem adquirir tecnologia essencial com custos reduzidos.
No setor agrícola, os artigos 58º e 59º preveem isenções para equipamentos agrícolas modernos, sistemas de irrigação gota-gota, sementes certificadas, fertilizantes e estufas de produção. A água destinada à agricultura irrigada fica isenta de IVA, segundo o artigo 57º. Os agricultores certificados ficam também isentos de emolumentos e imposto de selo nos atos notariais para regularização de prédios rústicos.
Inovação empresarial
Microempresas e startups enquadradas no Programa Start-up Jovem beneficiam de taxa reduzida de 5% do IRPC nos primeiros cinco anos (2,5% para empresas de tecnologias de informação e investigação e desenvolvimento), isenção na importação de equipamentos e matérias-primas, isenção do imposto de selo nos contratos de financiamento e redução de 50% dos emolumentos em atos notariais, conforme o artigo 24º.
Saúde, ambiente e tarifas sociais
O artigo 50º estabelece isenção complementar de IVA para medicamentos essenciais, equipamentos médicos, dispositivos para pessoas com deficiência e próteses durante o ano de 2026.
Na área ambiental, o artigo 60º prevê isenção de direitos de importação e IVA para máquinas e equipamentos destinados à reciclagem de resíduos e à produção de produtos alternativos aos plásticos de uso único.
O Orçamento inscreve 259 milhões de escudos para financiamento da tarifa social de eletricidade e água (artigo 68º). O artigo 73º estabelece ainda que a taxa do IVA na transmissão de eletricidade e no fornecimento de água aos consumidores finais é reduzida para 8%.
O que isto significa na prática
- Poupança familiar: eletricidade e água com IVA reduzido a 8%; tarifa social para agregados vulneráveis; acesso a transportes elétricos sem impostos.
- Oportunidades para jovens: garantias do Estado para crédito habitação até 35 anos; bonificação de juros; isenção de encargos notariais e impostos.
- Competitividade empresarial: taxa reduzida de IRPC para startups (5% ou 2,5%); isenção na importação de equipamentos; bonificação de juros.
- Modernização agrícola: isenção total em equipamentos, sementes e sistemas de irrigação; água para agricultura isenta de IVA.
- Educação de qualidade: isenção de IVA e direitos de importação em computadores, tablets e software educativo.
- Transição verde: isenção total em painéis solares, turbinas eólicas e sistemas de armazenamento; veículos elétricos sem qualquer imposto.
Conclusões
O Orçamento do Estado para 2026 representa escolhas políticas claras: sustentabilidade, inovação, inclusão social e competitividade económica. Das energias renováveis à habitação jovem, da inovação empresarial à educação tecnológica, o diploma aprovado pelo parlamento desenha um caminho de modernização acessível a todos.
A implementação eficaz destas medidas determinará se Cabo Verde se consolida como referência atlântica em desenvolvimento sustentável, transformando incentivos fiscais em melhorias concretas na vida dos cabo-verdianos.
Cabo Verde24
Fontes:
• Orçamento do Estado para o ano económico de 2026
• Código de Benefícios Fiscais (Lei n.º 26/VIII/2013, alterado pela Lei n.º 45/X/2024)
Todos os benefícios e critérios apresentados baseiam-se na documentação oficial do Orçamento do Estado para 2026, aprovado pela Assembleia Nacional de Cabo Verde. Alguns valores e requisitos específicos podem estar sujeitos a regulamentação complementar a publicar por diploma próprio.
