“Uma dedução de 50% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas está prevista no Orçamento do Estado 2026 para empresas cuja direção efetiva esteja localizada fora dos principais centros urbanos de Cabo Verde, representando uma oportunidade extraordinária para empreendedores que apostem na descentralização económica”
Esta medida integra o pacote de “Incentivos Fiscais para Investimento, Expansão e Descentralização Empresarial” incluído no OE 2026, num claro sinal de que o país pretende promover o desenvolvimento equilibrado de todo o arquipélago.
Uma relevante oportunidade fiscal
A dedução de 50% no IRPC transforma completamente a equação fiscal para empresas que operem fora dos grandes centros. Na prática, com a taxa geral do IRPC a baixar de 21% para 20% em 2026, as empresas beneficiárias desta medida pagarão efetivamente apenas 10% de imposto sobre os seus lucros.
Esta redução substancial da carga fiscal pode fazer a diferença entre a viabilidade ou não de um projeto empresarial, especialmente para micro, pequenas e médias empresas que procuram expandir-se ou iniciar atividade em territórios com menor dinamismo económico.
Quais são os municípios elegíveis?
Embora o Orçamento do Estado mencione “empresas fora dos principais centros urbanos“, com base em medidas similares implementadas em orçamentos anteriores (2020 e 2021), os concelhos excluídos deste benefício deverão ser: Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista.
Isto significa que empresas localizadas nos restantes 18 municípios do país poderão beneficiar desta dedução de 50%:
- Ilha de Santiago: Santa Catarina, São Domingos, Santa Cruz, São Miguel, Tarrafal, São Lourenço dos Órgãos e Ribeira Grande de Santiago
- Ilha de Santo Antão: Ribeira Grande, Paul e Porto Novo
- Ilha de S. Nicolau: Ribeira Brava e Tarrafal de S. Nicolau
- Ilha do Fogo: Santa Catarina do Fogo, São Filipe e Mosteiros
- Ilha da Brava: Brava
- Ilha do Maio: Maio
O critério fundamental: direção efetiva
O aspeto mais importante desta medida é o conceito de direção efetiva. Não basta ter a sede social registada num dos municípios elegíveis – é necessário que a gestão real da empresa, a tomada de decisões estratégicas e a condução operacional do negócio ocorram efetivamente no território.
Este requisito garante que o benefício fiscal cumpra o seu objetivo: promover a verdadeira descentralização económica, com criação de emprego local e desenvolvimento real nas comunidades fora dos grandes polos urbanos.
A relevância desta medida
Os quatro concelhos excluídos do incentivo – Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista – concentram tradicionalmente a maior parte da atividade económica nacional. A Praia, como capital, é o centro administrativo e comercial. São Vicente destaca-se pelo Porto Grande do Mindelo. O Sal e a Boa Vista tornaram-se os principais destinos turísticos do país.
Esta concentração geográfica da atividade económica cria desequilíbrios territoriais. A dedução de 50% no IRPC visa precisamente inverter esta tendência, tornando atrativo para empresários escolherem localizar os seus negócios em ilhas e municípios com menor desenvolvimento relativo.
Que setores podem beneficiar?
Embora a medida pareça aplicar-se de forma transversal a diversos setores, é importante confirmar se existem exceções. Em versões anteriores desta política, os setores de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e de Investigação e Desenvolvimento (I&D) estavam excluídos por beneficiarem de outros regimes fiscais específicos ainda mais vantajosos.
Setores com particular potencial para aproveitar este incentivo incluem:
- Comércio e serviços locaisA
- Agricultura e agroindústria
- Turismo rural e ecoturismo
- Pequena indústria
- Construção civil
- Transportes e logística
Uma política de desenvolvimento territorial
Esta medida insere-se numa visão mais ampla de desenvolvimento equilibrado do país. Ao criar condições fiscais favoráveis fora dos grandes centros, o Orçamento do Estado 2026 procura:
- Reduzir as assimetrias regionais
- Criar emprego nas ilhas com maior desemprego
- Fixar população nas comunidades rurais
- Diversificar a base económica nacional
- Promover o empreendedorismo local
Perspetivas futuras
Com o Orçamento do Estado 2026 a prever um crescimento económico de 6%, inflação controlada em 1,5% e redução do desemprego para 7,3%, o contexto macroeconómico é favorável ao investimento empresarial.
A combinação deste ambiente económico positivo com uma dedução fiscal de 50% cria uma janela de oportunidade única para empreendedores visionários que queiram contribuir para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas do país.
Para informações detalhadas sobre elegibilidade, requisitos específicos e procedimentos de candidatura, contacte a Direção Nacional das Receitas do Estado ou consulte um especialista em fiscalidade cabo-verdiana.
Cabo Verde24
Fonte
Artigo baseado nas medidas fiscais previstas no Orçamento do Estado 2026 para Cabo Verde.
Foto do artigo: Aprimorada com AI
