“Estado assume controlo total do Ilhéu de Santa Maria e das obras inacabadas. Com o fim do litígio, abre-se o debate sobre o destino de uma das zonas mais nobres da capital“
“Lembramos que o megaprojeto turístico “Macau Legend”, liderado pelo empresário David Chow, prometia transformar a face da cidade da Praia com um investimento de 250 milhões de euros, incluindo um hotel-casino, marina e centro de convenções. Iniciado em 2016 (após memorando de 2014), o projeto estagnou progressivamente, deixando uma estrutura de betão inacabada no Ilhéu de Santa Maria, tornando-se um símbolo de expectativas frustradas e alvo de críticas urbanísticas e ambientais.”
O Ministério das Finanças, através da Direção Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), colocou um ponto final administrativo na novela “Macau Legend”. No passado dia 16 de janeiro de 2026, o Estado tomou posse efetiva de todos os bens e edificações na Baía da Cidade da Praia, incluindo o Ilhéu de Santa Maria. A operação, realizada “sem quaisquer ónus ou encargos”, fecha o capítulo com os investidores asiáticos, mas abre imediatamente um novo e complexo capítulo: o que fazer com o esqueleto de betão que domina a paisagem da Gamboa?
O fim do sonho chinês e a “limpeza” legal
A tomada de posse baseia-se na Portaria n.º 47/2024, consequência direta da resolução dos contratos por incumprimento definitivo das sociedades MLD Cabo Verde Entretenimento e Resorts. O Governo foi claro na sua comunicação: os concessionários não reuniram condições para cumprir o acordado.
Juridicamente, a situação parece resolvida. O Estado recuperou a soberania sobre o terreno e as construções existentes. Não há dívidas pendentes associadas a esta reversão, e o Governo afirma ter agido para “devolver aos praienses aquilo que é seu por direito”. No entanto, a vitória administrativa traz consigo um pesado fardo físico.
A grande interrogação: O futuro do “esqueleto”
A pergunta que ecoa na capital é inevitável: E agora?
O comunicado oficial refere que o Governo está “confiante no futuro” e nos “projetos de investimento que o país será capaz de acolher”. Esta frase sugere que não existe, para já, um plano de demolição ou de uso público direto financiado exclusivamente pelo Estado, mas sim a intenção de encontrar novos investidores.
O desafio é monumental. Quem pegará num projeto desenhado especificamente para ser um casino-resort de estilo asiático e o adaptará à realidade atual do turismo em Santiago?
- Novo concurso? A hipótese mais provável é o lançamento de um novo concurso internacional. Contudo, a adaptação da estrutura existente pode ser mais custosa do que uma construção de raiz.
- Requalificação pública? Setores da sociedade civil defendem a devolução do espaço para uso público, cultural ou de lazer, sem a componente de jogo, mas os custos de finalização da obra seriam avultados para o erário público.
- O risco da degradação: Sem uma intervenção rápida, a estrutura exposta à maresia continuará a degradar-se, podendo transformar a “mais-valia” prometida numa ruína perigosa à entrada da cidade.
O Governo cumpriu a sua parte ao encerrar um contrato lesivo. Agora, enfrenta o teste da capacidade de reinvenção. A Baía da Praia e os seus habitantes aguardam para saber se o Ilhéu de Santa Maria voltará a ser um postal ilustrado ou se permanecerá como um monumento ao planeamento falhado.
Caboverde24.info
Fonte Primária: Comunicado Oficial da Direção Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP) / Ministério das Finanças (16 de janeiro de 2026).
Nota da redação: A análise sobre os cenários futuros (novo concurso vs. uso público) reflete as questões levantadas por especialistas em urbanismo e economia local, não constando explicitamente do comunicado do Governo, que se limitou aos aspetos legais da tomada de posse.
