“Medida beneficia cidadãos do regime não contributivo e visa compensar o aumento do custo de vida em território português”
O Governo de Cabo Verde aprovou uma atualização significativa no valor do subsídio diário atribuído aos doentes transferidos para Portugal para tratamento médico. A decisão, comunicada oficialmente pela ministra da Presidência, Janine Lélis, estabelece que o valor diário para os pacientes do regime não contributivo passa de 12,47 euros para 17 euros. Este ajuste representa um esforço financeiro do Estado para garantir que os cidadãos sem cobertura de segurança social obrigatória possam enfrentar as despesas de subsistência com maior dignidade.
A medida, que entrou em vigor com efeitos retroativos a janeiro de 2026, surge num contexto de forte inflação e subida dos custos de habitação e alimentação em Portugal. Segundo o executivo, este reforço foi possível graças ao crescimento económico registado pelo país, que permitiu alargar a base fiscal e gerar a margem orçamental necessária para este investimento social prioritário, sem colocar em causa a estabilidade das finanças públicas.
Resumo dos novos valores e sstrutura de apoio
Quem é o “Centro de Apoio aos Doentes em Loures”?
O Centro de Apoio aos Doentes, situado no concelho de Loures, em Portugal, é uma unidade de alojamento estratégica gerida pelo Estado de Cabo Verde. O edifício foi adquirido em 2012 pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e passou por profundas obras de remodelação, tendo sido reinaugurado em setembro de 2025. A infraestrutura dispõe de 23 quartos duplos e áreas comuns preparadas para acolher pacientes que, de outra forma, teriam dificuldades em suportar os custos de estadia em pensões ou hotéis privados, oferecendo também um suporte logístico e emocional fundamental durante o processo de tratamento.
O contexto das evacuações para Portugal
O sistema de evacuações médicas tem enfrentado uma pressão sem precedentes. Dados recentes indicam que o número de doentes transferidos para Portugal triplicou entre 2023 e o início de 2025, ultrapassando largamente a quota anual de 300 pacientes prevista nos acordos bilaterais iniciais. Atualmente, o Estado cabo-verdiano gasta anualmente cerca de 627 milhões de escudos apenas com transferências nas áreas de oncologia, cardiologia e oftalmologia. Para reduzir esta dependência, o Ministério da Saúde iniciou em 2026 um plano de formação de médicos em seis especialidades críticas, visando aumentar a autonomia dos hospitais nacionais a médio prazo.
Caboverde24.info
Fonte: Saúde Mais TV / Lusa / Boletim Oficial de Cabo Verde.
Nota Editorial: As declarações e valores aqui publicados referem-se estritamente ao regime não contributivo e às decisões comunicadas pelo Conselho de Ministros. Pacientes do regime contributivo devem consultar as tabelas específicas do INPS.
