“Há momentos em que uma voz discordante vale mais pelo que representa do que pelo peso que tem.”
Uma voz isolada num momento decisivo
No processo de consultas para a indigitação do novo primeiro-ministro, esperava-se uma oposição contida por parte dos partidos derrotados nas legislativas de 17 de maio. O maior partido da oposição conteve o tom. João Santos Luís, presidente da UCID, não.
João Santos Luís manifestou ao chefe de Estado a sua preocupação sobre a indigitação de Francisco Carvalho para primeiro-ministro, alegando que “a função é incompatível com suspeitas de natureza criminal que recaiam sobre ele”.
Foi uma posição clara, sem ambiguidade, e mais firme do que qualquer declaração proveniente da maior força da oposição. O que levou João Santos Luís a assumir este papel, num momento em que os números eleitorais tornavam o partido particularmente vulnerável?
Os fundamentos da posição
A argumentação de João Santos Luís assentou em dois pilares distintos.
O primeiro é de natureza ética e de imagem institucional. Segundo o presidente da UCID, a responsabilidade pela eventual nomeação caberá ao Presidente da República, tendo em conta que o visado é alvo de um processo que envolve suspeitas relacionadas com o exercício de funções na Câmara Municipal da Praia. “Nós não podemos ter um primeiro-ministro suspeito de crimes no exercício de função”, declarou João Santos Luís, sublinhando, contudo, que não existe, até ao momento, qualquer condenação ou acusação formal.
O segundo pilar é de natureza constitucional. Durante o encontro com o chefe de Estado, João Santos Luís defendeu que o procedimento de indigitação não encontra respaldo directo na Constituição, argumentando que os artigos 135.º, 153.º e 194.º da Lei Fundamental apontam para a necessidade de primeiro serem empossados os deputados eleitos para a Assembleia Nacional, antes da escolha do chefe do Governo.
Trata-se de uma leitura jurídica que nenhum outro partido formulou com igual clareza pública.
Para além das reservas, João Santos Luís avançou uma condição concreta. O presidente da UCID disse esperar que Francisco Carvalho demonstre disponibilidade para levantar a imunidade inerente ao cargo, caso venha a ser acusado ou condenado, de forma a responder perante a justiça e a tranquilizar os cabo-verdianos.
Um pedido com paralelos internacionais bem documentados. João Santos Luís citou o caso de Portugal, onde simples suspeitas envolvendo governantes podem desencadear processos de demissão.
O contexto eleitoral que enquadra tudo
A posição foi assumida no pior momento eleitoral do partido na última década. Os resultados definitivos confirmaram apenas dois deputados eleitos pela UCID, ambos pelo círculo eleitoral de São Vicente. Em 2021, o partido tinha quatro. João Santos Luís mostrou-se particularmente desiludido com os resultados em São Vicente, onde o partido perdeu metade da sua representação parlamentar.
Com 33 deputados da oposição e 37 da maioria, a aritmética parlamentar não deixa margem para ilusões. A posição assumida por João Santos Luís não tinha capacidade de travar qualquer decisão. Foi tomada ainda assim.
Nas primeiras declarações após os resultados, João Santos Luís admitiu que “as eleições não correram bem” para o partido, considerando que “a abstenção venceu as eleições”.
As perguntas que ficaram sem resposta
Foi precisamente esta combinação — uma posição pública forte, um resultado eleitoral fraco, e um silêncio subsequente — que levou a redação do caboverde24.info a tentar aprofundar o tema através de uma entrevista direta a João Santos Luís.
No âmbito da nova rubrica “6 Perguntas a…”, dedicada a personalidades que marcam a atualidade de Cabo Verde, enviámos ao presidente da UCID, pelo endereço oficial do partido publicado no seu próprio sítio institucional, seis questões concretas:
- Quais são, concretamente, os fundamentos da posição da UCID relativamente à indigitação?
- O Presidente da República afirmou não existir qualquer impedimento legal ou constitucional à nomeação. Como responde João Santos Luís a essa avaliação?
- O indigitado considerou que as críticas da UCID ajudam a explicar o resultado eleitoral do partido nas últimas legislativas. O que pensa desta leitura?
- A UCID defende que o cargo de primeiro-ministro exige total ausência de suspeitas judiciais. Esse princípio é uma posição geral do partido, ou aplica-se especificamente a este caso?
- A UCID questionou o procedimento de indigitação por não estar expressamente previsto na Constituição. Que alternativa propõe João Santos Luís para este processo?
- Qual será a postura da UCID na Assembleia Nacional face ao novo governo — oposição construtiva, fiscalização rigorosa, ou outra?
O formato proposto era simples: resposta por escrito, por email, sem necessidade de qualquer deslocação ou disponibilidade presencial. As respostas seriam publicadas na íntegra, sem alteração de conteúdo.
Passada uma semana, nenhuma resposta de João Santos Luís chegou à redação.
O silêncio não é necessariamente uma recusa deliberada. Pode refletir as dificuldades internas de um partido que saiu fragilizado das urnas, com estrutura reduzida e recursos limitados. Pode também ser o reflexo de uma fase de reorganização interna. A redação mantém o convite em aberto.
Princípio ou conjuntura?
Fica em aberto, precisamente, a questão central que a entrevista pretendia esclarecer: a posição de João Santos Luís sobre suspeitas judiciais é um princípio geral — aplicável a qualquer candidato, independentemente do partido — ou trata-se de uma postura específica e circunstancial?
Apesar das reservas manifestadas, João Santos Luís garantiu não pretender fazer julgamentos antecipados, defendendo apenas a preservação da imagem de Cabo Verde como um país de boa governação e de sólidas instituições democráticas. “Não queremos crer que suspeitas venham a sujar a imagem que o país tem construído até hoje”, concluiu.
A formulação é cuidadosa. E é precisamente essa cautela que torna a posição de João Santos Luís digna de atenção: não é uma acusação. É um apelo à prudência institucional. Concordar ou discordar é legítimo. Ignorá-la seria um erro.
Recordamos que…
As eleições legislativas de 17 de maio de 2026 resultaram na vitória do PAICV com maioria absoluta de 37 deputados, seguido do MpD com 33 e da UCID com 2, ambos eleitos pelo círculo de São Vicente. O processo de consultas presidenciais conduzido pelo chefe de Estado para a indigitação do novo primeiro-ministro decorreu nas semanas seguintes às eleições, gerando debates jurídicos e éticos marcantes nas instituições do país neste início de junho de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: Comissão Nacional de Eleições (CNE)
