“Estado aposta no alargamento da base tributária e no uso de tecnologia de ponta para garantir receitas sem aumentar impostos”
O Governo de Cabo Verde apresentou as metas fiscais para o Orçamento do Estado de 2026, com um foco claro na modernização da máquina tributária. Recordamos que, nos últimos anos, o país tem feito um esforço contínuo de digitalização (como a implementação da fatura eletrónica) para reduzir a economia informal. Para 2026, a meta é arrecadar cerca de 66 mil milhões de escudos (aproximadamente 699 milhões de dólares), um valor ambicioso que sustenta um orçamento total de 95,6 milhões de contos, focado no crescimento económico e na proteção social.
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou recentemente as diretrizes que nortearão a política fiscal de Cabo Verde para o ano de 2026. A grande notícia para os contribuintes é a manutenção das taxas atuais: o governo garante que não haverá aumento da incidência fiscal. O aumento da receita virá, sim, de uma fiscalização mais inteligente e de um combate implacável à fuga ao fisco.
Inteligência Artificial ao serviço do fisco
A grande inovação para este ciclo é a introdução da Inteligência Artificial (IA) no sistema tributário. De acordo com o governo, as autoridades fiscais utilizarão algoritmos avançados para o cruzamento de dados em tempo real. Esta tecnologia permitirá identificar discrepâncias entre o património, o consumo e os rendimentos declarados de forma quase instantânea.
Olavo Correia foi enfático ao declarar que as autoridades serão “implacáveis” com aqueles que tentarem contornar as suas obrigações. A mensagem é clara: com a digitalização total da economia, o risco de ser apanhado em situações de fraude aumentou exponencialmente, tornando o cumprimento voluntário a opção mais segura para empresas e cidadãos.
Onde será investido este dinheiro?
A arrecadação de 699 milhões de dólares é a espinha dorsal do Orçamento de 2026, que já foi promulgado pelo Presidente da República. Este montante destina-se a financiar pilares estratégicos:
- Educação e formação: Reforço das bolsas de estudo e ação social escolar.
- Proteção social: Mais de 3,5 mil milhões de escudos destinados a famílias vulneráveis e pensões sociais.
- Segurança e defesa: Implementação de novos incentivos para o Serviço Militar Obrigatório.
- Infraestruturas: Investimentos em conectividade marítima e aérea para unir as ilhas.
Rumo ao rendimento Médio Alto
Estas metas fiscais não são isoladas. Elas fazem parte de uma estratégia maior para elevar o PIB per capita de Cabo Verde a mais de 15 mil dólares na próxima década. Para que este salto de patamar aconteça, o governo defende que a responsabilidade fiscal deve ser partilhada por todos. “Se todos pagarem, cada um pagará menos”, recorda o Ministro, reforçando que os impostos são o combustível para estradas, saúde e segurança de qualidade.
O sucesso desta meta em 2026 dependerá, em grande parte, da capacidade da Administração Tributária em converter a tecnologia em eficiência arrecadadora, garantindo que o crescimento económico de 6% projetado para o ano se traduza, de facto, em benefícios tangíveis para toda a população cabo-verdiana.
Caboverde24.info
Fonte: Orçamento do Estado de 2026
