Os comerciantes de Cabo Verde encontram-se atualmente limitados na escolha de operadores para pagamentos digitais, dependendo quase exclusivamente dos serviços da SISP (Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos), situação que tem implicações diretas nos custos e na dinâmica do mercado.

Monopólio e limitação de escolha
A SISP é a entidade responsável pela gestão e operação dos sistemas de pagamentos eletrónicos em Cabo Verde, nomeadamente a rede Vinti4, que abrange terminais de pagamento automático (TPA/POS), caixas automáticas (ATM) e emissão/gestão de cartões de débito.

Esta posição dominante transforma-a, na prática, na única opção disponível para muitos comerciantes que pretendam aceitar pagamentos digitais — tanto físicos quanto online.

Como consequência, os comerciantes ficam obrigados a aderir aos contratos e às condições tarifárias definidas unilateralmente pela SISP, uma vez que a entrada de novos operadores tem sido escassa ou enfrenta barreiras regulatórias e técnicas.

Tarifas elevadas e impacto no comércio
As tarifas cobradas pela SISP pelos serviços de pagamentos automáticos (Vinti4/POS) são estabelecidas em contratos de adesão e geralmente incluem uma comissão fixa por transação, além de outras possíveis cobranças de manutenção ou de equipamentos.

Os comerciantes frequentemente referem que estes custos são elevados, especialmente para pequenos negócios, o que pode afetar a competitividade dos seus preços perante o consumidor final.

O tarifário pode ser revisto unilateralmente pela SISP, mediante notificação prévia, situação que aumenta a insegurança contratual para os comerciantes e restringe o seu poder de negociação.

Alternativas e perspetivas de mercado
Recentemente, surgiram notícias da entrada de outros operadores internacionais, como a portuguesa SIBS, que prevê colaborar com a SISP para desenvolver o sistema de pagamentos de Cabo Verde e torná-lo mais digital e inovador. Contudo, esta colaboração não implica, para já, uma concorrência direta na oferta de pagamentos digitais ao comércio local, mas sim um reforço da infraestrutura existente.

Plataformas alternativas, como aplicações móveis e soluções digitais não dependentes do sistema bancário tradicional, como Pagali e Makeba, existem, mas ainda possuem baixa penetração e abrangência limitada, não representando uma real alternativa para a maioria dos estabelecimentos.

O Banco de Cabo Verde tem promovido a inclusão financeira, regulamentos mais modernos e incentivos ao desenvolvimento de soluções inovadoras, mas o ritmo de entrada efetiva de concorrentes continua lento.

Contexto legal e regulatório
O fornecimento de serviços de pagamento depende de autorização específica do Banco de Cabo Verde, facto que pode explicar, em parte, o reduzido número de operadores autorizados até ao momento.

Existem recomendações para remover cláusulas de exclusividade e estimular mais concorrência no setor, com a esperança de que novas regulamentações possam encorajar a entrada de outros operadores.

Considerações Finais

Os comerciantes em Cabo Verde, sobretudo os pequenos e médios, estão sujeitos a um mercado de pagamentos digitais de oferta limitada, gerido praticamente em regime de monopólio pela SISP, situação que resulta em tarifas elevadas e pouca margem de negociação.

Embora as mudanças regulatórias e parcerias internacionais prometam um futuro mais competitivo, por ora, a falta de escolha continua a ser uma forte limitação para o ecossistema comercial cabo-verdiano, exigindo uma intervenção mais assertiva dos reguladores para promover a concorrência e beneficiar tanto comerciantes quanto consumidores.

Cape Verde24