“«A orientação abrange a Declaração de Saúde do Navio e os certificados sanitários: o formato digital é aceite se a autenticidade puder ser verificada, mas cópias não digitais devem continuar acessíveis.»”
Em breve
- 📄 A OMS recomenda manter acessíveis versões não digitais dos documentos sanitários dos navios.
- 🚢 A medida abrange a Declaração de Saúde do Navio e os Certificados Sanitários dos Navios.
- 💻 Os documentos podem ser digitais se a sua autenticidade puder ser verificada.
- 🌍 A prática evita o agravamento da divisão digital e interferências desnecessárias no tráfego internacional.
As autoridades competentes que emitem certificados sanitários e os comandantes que entregam declarações de saúde dos navios devem manter acessíveis versões não digitais ao lado das versões eletrónicas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) apelou aos Estados Partes para facilitarem a coexistência dos dois formatos.
Quais documentos estão abrangidos
A orientação abrange dois documentos concretos: a Declaração de Saúde do Navio e os Certificados Sanitários dos Navios. A OMS pede a coexistência dos formatos digital e não digital e diz que essa abordagem facilita uma transição suave para a digitalização.
O que mudou nas regras internacionais
As alterações de 2024 ao Regulamento Sanitário Internacional entraram em vigor para a maioria dos Estados Partes em 19 de setembro de 2025. O artigo 35 permite a emissão de documentos de saúde em formato digital ou não digital, desde que a sua autenticidade possa ser verificada.
Porque o papel continua necessário
O problema está na desigualdade entre sistemas. Segundo a OMS, muitos Estados ainda não têm capacidade, plataformas ou acordos de interoperabilidade para emitir documentos sanitários digitais e confirmar a sua validade e autenticidade.
Por isso, as autoridades que emitem certificados e os comandantes que entregam declarações de saúde devem garantir que os documentos permaneçam acessíveis em formato não digital para consulta em qualquer porto de escala. A OMS recomenda que a versão não digital continue disponível ao lado da digital.
Coexistência dos formatos e digitalização
A OMS diz que a prática evita o agravamento da divisão digital, facilita uma transição suave para a digitalização e preserva a continuidade das operações marítimas e a confiança mútua entre Estados Partes. A orientação mantém os dois formatos lado a lado.
O que isto significa para Cabo Verde
A atualização é global e não anuncia uma alteração específica para os portos de Cabo Verde. Também não estabelece um novo documento para passageiros: o âmbito indicado pela OMS são os documentos sanitários ligados aos navios.
Cape Verde 24.info
Fonte: World Health Organization.
Foto: Alacoolwiki / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Imagem de arquivo — navio Kriola, da CV Interilhas, no Porto da Praia, em 31 de março de 2022. A fotografia não mostra uma inspeção sanitária nem a emissão dos documentos tratados nesta notícia. Recorte proporcional e correção tonal conservativa no template, sem alterar navios, marcas, bandeiras, porto, cidade ou outros detalhes documentais; derivado distribuído sob CC BY-SA 4.0.
