“O mecanismo de proteção ativa por decreto continua a funcionar, mas a conta final para os cabo-verdianos acumula-se mês a mês”
A nova tabela entra em vigor a 1 de junho
A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) procedeu à atualização dos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis, com efeitos a partir das 00h00 do dia 1 de junho de 2026, em conformidade com a Resolução do Governo n.º 63/2026, de 30 de março, que suspende o mecanismo automático de fixação de preços dos produtos petrolíferos regulados.
Os novos valores representam um aumento médio de 4,36% face ao mês anterior. A gasolina passa a ser vendida a 163,20 ESC/L; o gasóleo normal a 137,10 ESC/L; o gasóleo para eletricidade a 98,80 ESC/L; o gasóleo marinha a 95,10 ESC/L; o petróleo a 173,40 ESC/L; o Fuel 380 a 70,70 ESC/Kg e o Fuel 180 a 73,80 ESC/Kg. O gás butano mantém-se inalterado a 144,30 ESC/Kg a granel.
O paradoxo de junho: mercados caem, preços sobem
O dado mais relevante desta atualização é um que a maioria dos consumidores raramente lê: se não fosse a suspensão do mecanismo de fixação automática, o mês de junho teria registado reduções em vários produtos, com uma diminução média dos preços de 3,30%.
Ou seja, pela lógica normal do mercado, os cabo-verdianos deveriam pagar menos em junho. O decreto governamental que congelou o mecanismo automático entre abril e junho — definindo aumentos fixos por despacho — determina o contrário.
De acordo com os dados do mercado internacional, os preços médios dos combustíveis diminuíram em média 6,02% de abril para maio. As cotações do butano, do Jet A1 e do gasóleo ULSD desceram 20,69%, 16,14% e 10,79% respetivamente. A baixa dos mercados não se refletiu nas bombas.
A lógica do Governo: proteger agora, recuperar depois
A medida de suspensão foi aprovada em março com o argumento de proteger o poder de compra das famílias num contexto de alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Médio Oriente. O Despacho Conjunto n.º 5/2026, de 30 de maio, fixou os limites de ajustamento para junho, aplicando aumentos de 8% à gasolina, petróleo e gasóleo normal; 5% ao gasóleo marinha; e 2% ao gasóleo para eletricidade e aos fuéis.
Os diferenciais acumulados pelos operadores serão recuperados de forma faseada, até um máximo de 30% ao longo de 12 meses, sendo o remanescente suportado pelo Estado.
Evolução de preços: Maio 2026 vs. Junho 2026
O verdadeiro custo do escudo protetor
O número que melhor ilustra a dimensão da intervenção governamental é o seguinte: em termos acumulados, desde março, ter-se-ia verificado um aumento médio dos preços de 40,45%, se não tivesse ocorrido a suspensão do mecanismo de fixação.
Sem a intervenção do Estado, a gasolina poderia custar hoje perto de 190 escudos por litro. O mecanismo de proteção funcionou — mas tem um custo que será suportado, em parte, pelo erário público.
Petróleo Brent acima dos 100 dólares
No plano internacional, o contexto continua volátil. No mês de maio, a cotação média do petróleo Brent correspondeu a 102,54 USD/barril, um acréscimo de 4,30% face à média de abril (98,32 USD/barril).
Os principais fatores de pressão em alta incluem as divergências entre os EUA e o Irão relativamente a uma proposta de fim do conflito no Médio Oriente, as sucessivas quedas dos estoques de petróleo bruto nos EUA, e o bloqueio do Estreito de Ormuz à navegação. Do lado da contenção, pesaram as expectativas de aumento de produção por parte da OPEP+ e a revisão em baixa da procura mundial de petróleo para 2026.
O que acontece a partir de julho?
As medidas de suspensão do mecanismo automático vigoram até 30 de junho, podendo ser ajustadas, prorrogadas ou cessadas em função da evolução do contexto internacional e do mercado interno.
O que o Governo decidirá a partir de julho — retomar o mecanismo automático, prorrogar a suspensão ou adotar um modelo híbrido — é a questão que os operadores económicos e as famílias cabo-verdianas aguardam com atenção.
We recall that...
O Governo de Cabo Verde suspendeu o mecanismo automático de fixação de preços dos combustíveis em março de 2026, ao abrigo da Resolução n.º 63/2026, para conter o impacto do conflito no Médio Oriente sobre o mercado interno. A medida regulatória vigora expressamente até 30 de junho de 2026.
Caboverde24.info
Fonte: ARME — Agência Reguladora Multissectorial da Economia
