“Relatório de 2026 do Departamento de Estado coloca o país entre os 73 governos que cumprem os requisitos mínimos de transparência fiscal avaliados pelos Estados Unidos.”
Cabo Verde voltou a receber uma avaliação positiva dos Estados Unidos em matéria de transparência das contas públicas. O país integra o grupo de governos que cumprem os requisitos mínimos estabelecidos no Fiscal Transparency Report 2026, divulgado a 11 de agosto pelo Departamento de Estado norte-americano.
A avaliação deste ano incidiu sobre o período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025 e analisou 139 governos e uma entidade. No total, 73 cumpriram os requisitos mínimos de transparência fiscal, enquanto 67 ficaram abaixo desse patamar. Entre estes últimos, 14 registaram progressos significativos.
O que significa passar neste teste
O relatório não estabelece um ranking dos países mais transparentes. A avaliação procura determinar se cada governo cumpre ou não um conjunto de requisitos mínimos definidos pelos Estados Unidos para a transparência das finanças públicas.
Entre os principais critérios está o acesso público a documentos fundamentais do Orçamento do Estado, que devem apresentar informação suficientemente completa e, de forma geral, fiável.
A análise considera também aspetos como a fiscalização independente das contas públicas e, quando aplicável, a transparência dos procedimentos relativos a contratos e licenças para a exploração de recursos naturais.
A transparência fiscal, segundo o Departamento de Estado, contribui para uma gestão mais eficaz das finanças públicas, reforça a confiança dos mercados e permite aos cidadãos acompanhar melhor a forma como os recursos do Estado são utilizados.
Cabo Verde mantém uma trajetória positiva
A presença de Cabo Verde entre os países que cumprem os requisitos não é uma novidade isolada de 2026.
Há dez anos, no relatório de 2016, o arquipélago já aparecia entre os governos que satisfaziam os requisitos mínimos de transparência fiscal. Cabo Verde voltou igualmente a integrar a categoria positiva nas avaliações de 2021, 2023 e 2024.
A continuidade é particularmente relevante porque os critérios podem ser atualizados e reforçados de um ano para outro. Por isso, permanecer entre os países que cumprem os requisitos não resulta automaticamente das avaliações anteriores.
Outras análises do próprio Departamento de Estado têm destacado que as finanças públicas e as obrigações da dívida de Cabo Verde seguem padrões internacionais em matéria de credibilidade orçamental, abrangência e transparência fiscal.
O país dispõe ainda de uma plataforma digital do Ministério das Finanças para a divulgação das contas públicas, enquanto o Conselho das Finanças Públicas exerce uma avaliação independente da sustentabilidade orçamental e das políticas públicas. O Tribunal de Contas desempenha, por sua vez, funções de fiscalização das contas do Estado.
Transparência fiscal não significa avaliação da corrupção
Existe, contudo, uma distinção importante. O Fiscal Transparency Report não é um índice de corrupção e uma avaliação positiva não significa que um país esteja livre desse fenómeno.
O próprio Departamento de Estado esclarece que o relatório se concentra na transparência das finanças públicas e na possibilidade de os cidadãos terem acesso às informações necessárias para acompanhar a utilização dos recursos do Estado.
Para Cabo Verde, o resultado de 2026 representa, portanto, a manutenção de uma avaliação internacional positiva num domínio diretamente relacionado com a prestação de contas, o acesso à informação orçamental e a qualidade da gestão financeira pública.
Caboverde24.info
Fontes: Departamento de Estado dos Estados Unidos — 2026 Fiscal Transparency Report; relatórios de Transparência Fiscal de 2016, 2021, 2023 e 2024.
