“Conselho das Finanças Públicas prevê mais défice e despesa no Orçamento Retificativo para 2026 e assinala falta de informação sobre o impacto futuro de algumas medidas.”
Em 30 segundos
- 📊 Défice: deverá subir de 0,9% para 1,9% do Produto Interno Bruto.
- 💰 Despesa: aumenta 8,6% face ao Orçamento inicialmente aprovado.
- 📈 Subsídios: são uma das rubricas com maior crescimento, com +153,3%.
- 🔎 Custos futuros: o impacto anual e plurianual de algumas medidas permanentes ou recorrentes não está suficientemente explicitado.
- 📉 Dívida pública: apesar do maior défice, deverá baixar de 101,1% do PIB em 2025 para 94,1% em 2026.
O Conselho das Finanças Públicas de Cabo Verde considera globalmente plausível o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado Retificativo para 2026, mas identifica um aumento do défice e da despesa e chama a atenção para a necessidade de melhor quantificar o impacto futuro de algumas das novas medidas.
Segundo a avaliação, o défice deverá passar de 2,933 para 6,056 mil milhões de escudos, aumentando de 0,9% para 1,9% do Produto Interno Bruto. O saldo primário deverá, por sua vez, diminuir de 1,2% para 0,3%.
Despesa cresce mais do que as receitas
As receitas totais deverão aumentar 5,5%, enquanto a despesa total cresce 8,6% face ao Orçamento inicialmente aprovado.
Entre as rubricas que registam maiores aumentos estão os subsídios (+153,3%), a aquisição de bens e serviços (+14,7%) e as transferências (+11,1%).
O Orçamento Retificativo contempla novas medidas nas áreas social, da saúde e da educação, além de compensações relacionadas com os preços da eletricidade e dos combustíveis.
É neste ponto que o Conselho das Finanças Públicas identifica uma das principais questões: os custos em ano completo e os impactos plurianuais das medidas de natureza permanente ou recorrente não estão suficientemente explicitados e quantificados.
Dívida deverá continuar a baixar
Apesar do agravamento do défice, a avaliação não aponta para uma deterioração generalizada das contas públicas. A dívida pública deverá continuar a diminuir em relação à dimensão da economia, passando de 101,1% do Produto Interno Bruto em 2025 para 94,1% em 2026.
O Conselho assinala, contudo, riscos para esta trajetória caso o crescimento económico fique abaixo do esperado, as receitas fiscais não atinjam as previsões ou algumas medidas de compensação tenham de ser prolongadas.
A análise deixa, assim, uma mensagem dupla: o cenário económico apresentado é considerado globalmente plausível, mas o aumento da despesa exige maior clareza sobre quanto algumas das novas medidas poderão custar às contas públicas no futuro.
Caboverde24.info
Fonte: Conselho das Finanças Públicas de Cabo Verde; Lei n.º 1/XI/2026 — Orçamento Retificativo do Estado para 2026; Lusa.
