“A tributação dos automóveis mais recentes mudou várias vezes desde 2022. Para 2027 foi anunciada a eliminação de uma taxa sobre viaturas importadas até quatro anos, enquanto permanece por esclarecer o futuro dos benefícios concedidos aos veículos elétricos.”
Em 30 segundos
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🚗 Em 2022 foi criada uma taxa específica de 200 mil escudos para viaturas novas e usadas até quatro anos.
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📉 Em 2026, diversas categorias de usados recentes passaram para 100 mil escudos e as correspondentes viaturas novas para zero nesta componente.
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📜 Para 2027 foi anunciada a eliminação de uma taxa sobre viaturas importadas até quatro anos.
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⚡ Os veículos elétricos estão atualmente isentos, na importação, de IVA, ICE e direitos de importação.
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🔎 O texto definitivo de 2027 terá de esclarecer exatamente o que muda nos usados recentes e se os benefícios dos elétricos permanecem intactos.
A tributação das viaturas importadas com poucos anos está novamente prestes a mudar em Cabo Verde.
Entre as medidas fiscais apresentadas para 2027 está a eliminação de uma taxa sobre viaturas importadas até quatro anos.
Para perceber o alcance da medida, porém, não basta olhar para o anúncio. É preciso recuar a 2022 e acompanhar uma política fiscal que já passou por várias alterações.
Tudo começou com 200 mil escudos
Em 2022 entrou em vigor uma taxa específica de Imposto sobre o Consumo Especial de 200 mil escudos sobre viaturas novas e usadas até quatro anos.
A alteração obrigou a Direção Nacional das Receitas do Estado a esclarecer inclusivamente como deveriam ser tratados processos de importação iniciados antes da entrada em vigor da nova regra.
Esse precedente pode voltar a ser importante em 2027: quando uma tributação muda na passagem de um ano para outro, é necessário definir com precisão a partir de que momento se aplica o novo regime e como ficam os processos já iniciados.
O que mudou em 2026
A Lei n.º 69/X/2025, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026, voltou a alterar o quadro.
O artigo 89.º e o respetivo Anexo II mostram que, em diversas categorias de automóveis de passageiros, a componente específica passou para zero nas viaturas novas e para 100 mil escudos nos usados até quatro anos.
Mas há uma frase importante na própria lei: esta taxa específica é aplicada “sem prejuízo da aplicação do ICE” previsto na restante legislação.
Ou seja, os 100 mil escudos não representam necessariamente toda a tributação que incide sobre a viatura.
O que pode mudar em 2027
A informação apresentada para o próximo Orçamento refere a eliminação da taxa sobre viaturas importadas até quatro anos.
Ainda falta, contudo, o elemento decisivo: o articulado final.
Será esse texto que permitirá perceber qual componente fiscal desaparece, que categorias de veículos são abrangidas, a data exata de aplicação e as eventuais regras de transição.
Por isso, ainda não é rigoroso afirmar que todos os usados até quatro anos deixarão automaticamente de pagar os atuais 100 mil escudos.
E quanto poderá baixar o preço?
Mesmo que esta componente específica seja eliminada, há outra diferença importante: reduzir o custo fiscal da importação não significa necessariamente reduzir o preço no stand exatamente no mesmo valor.
O custo final de uma viatura pode incluir o preço de aquisição no exterior, transporte, seguro, outros impostos e encargos aplicáveis, desalfandegamento e, quando existe comercialização, custos e margem do vendedor.
Retirar 100 mil escudos de uma componente fiscal não permite, portanto, concluir que um carro vendido hoje por 1,5 milhão passará automaticamente para 1,4 milhão.
A pergunta será quanto da redução chegará efetivamente ao comprador.
E os elétricos?
Há uma segunda questão fiscal que merece atenção em 2027.
Os veículos totalmente elétricos beneficiam atualmente, na importação, de isenção de IVA, Imposto sobre o Consumo Especial e direitos de importação.
É um regime particularmente favorável, criado no quadro da política de incentivo à mobilidade elétrica.
Ao mesmo tempo, as orientações orçamentais para 2027 referem uma racionalização dos benefícios fiscais.
Isto não significa que esteja prevista a reposição do IVA ou de outros impostos sobre os veículos elétricos. Até agora, não foi anunciada qualquer medida desse tipo.
Aliás, as próprias diretrizes continuam a apontar para a promoção da mobilidade elétrica e para a expansão das infraestruturas de carregamento.
Mas há uma questão legítima que só o novo Orçamento poderá responder:
continuarão os veículos elétricos isentos de IVA, ICE e direitos de importação na importação?
Dois movimentos para acompanhar
A fiscalidade automóvel entra, assim, em 2027 com duas questões distintas.
A primeira é perceber até onde irá a nova redução para as viaturas usadas recentes.
A segunda é saber se continuará intacto o regime fiscal especialmente favorável aos veículos elétricos.
A trajetória dos últimos anos está documentada: 200 mil escudos em 2022, 100 mil em diversas categorias de usados recentes em 2026 e uma nova alteração anunciada para 2027.
Agora falta o documento mais importante: a lei que permitirá transformar anúncios em contas concretas.
Só então será possível dizer com rigor quanto poderá baixar o custo de importar um usado recente — e se os elétricos continuarão com o atual tratamento fiscal.
Cape Verde 24.info
Fonte:
Ministério das Finanças; Direção Nacional das Receitas do Estado — Circular n.º 002/DNRE/2022; Lei n.º 69/X/2025, Orçamento do Estado para 2026 e respetivo Anexo II.
