O Tribunal da Comarca de São Filipe movimentou 1.982 processos no período analisado pelo relatório, mas a falta de espaço impede, por agora, a colocação de um juiz auxiliar na área cível. A conclusão consta do relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), publicado em setembro e retomado pela Inforpress em 21 de outubro.

O tribunal funciona num edifício remodelado, mas considerado demasiado pequeno para as necessidades atuais. Segundo o relatório, a Conservatória dos Registos e Notariado ocupa o rés-do-chão e o piso superior é partilhado com a Procuradoria da Comarca.

O CSMJ diz que o reforço do juízo cível exige um gabinete adicional e mais uma sala de audiências. Sem essas condições físicas, a colocação do magistrado auxiliar ainda não avançou.

Na jurisdição cível foram tramitados 995 processos. Desses, 455 deram entrada no período e 484 foram decididos, ficando 511 pendentes para o próximo ano judicial — menos 29 do que no ano anterior.

Apesar da pendência, o juízo cível decidiu mais processos do que recebeu e cumpriu a meta fixada pelo CSMJ. O relatório justifica o reforço com um juiz auxiliar pela elevada movimentação processual registada na área cível.

Na área criminal transitaram 544 processos do ano anterior e entraram outros 443. Foram julgados 552 e ficaram pendentes 435, uma redução de 109 processos face ao período anterior. Também aqui o número de decisões superou o de novas entradas.

Na secção dedicada a São Filipe, o relatório não indica quando estarão disponíveis o gabinete adicional e a segunda sala de audiências. Enquanto faltarem essas condições físicas, o reforço com um juiz auxiliar continua por concretizar.