A garrafa de gás butano de 12,5 quilogramas não poderá custar mais de 1.868 escudos em novembro. O limite repete o preço máximo de outubro. Segundo o Governo, a medida evita que a subida estimada de 38,8% para novembro, face aos preços atualmente praticados, seja repercutida nas famílias.

O preço pode ficar abaixo do teto

O teto não transforma 1.868 escudos num preço fixo obrigatório. Se o cálculo mensal resultar num valor inferior, a redução poderá chegar aos consumidores. Para manter o máximo de outubro, o Governo anunciou o reforço da comparticipação no preço do gás butano.

O Executivo prevê manter este regime, a título provisório, até dezembro de 2026. A comunicação consultada não apresenta a tabela completa por embalagem; por isso, este artigo destaca apenas o valor explicitamente quantificado para a garrafa de 12,5 quilogramas.

Dez senhas por embarcação artesanal

Na pesca artesanal, cada embarcação elegível terá um apoio mensal de 10 mil escudos. O valor será disponibilizado através de dez senhas de combustível de mil escudos cada.

Podem beneficiar embarcações ativas, devidamente registadas e com licença de pesca válida. O apoio abrange gasolina e gasóleo e será financiado pelo Fundo Autónomo das Pescas, até ao limite global de 21.472.714 escudos.

A compensação será paga diretamente aos operadores de comercialização de combustíveis, depois da validação dos fornecimentos às embarcações abrangidas. A fonte não indica a data da primeira entrega das senhas nem detalha, nesta comunicação, o procedimento de inscrição dos beneficiários.

Apoios diferentes para segmentos diferentes

Esta medida para a pesca artesanal é diferente da redução temporária de 10% do preço do gasóleo especial destinada à pesca semi-industrial e industrial, estabelecida pela Resolução n.º 113/2026. As duas medidas não devem ser somadas como se fossem um único benefício para todas as embarcações.

Gasolina e gasóleo: ainda é uma projeção

Para a gasolina e o gasóleo vendidos aos restantes consumidores, os cenários calculados com dados disponíveis até 26 de outubro apontavam para ligeiras descidas em novembro. Trata-se de uma projeção, não da tabela mensal definitiva de preços.

Na prática, as famílias passam a ter um limite conhecido para o gás em novembro, enquanto os pescadores artesanais elegíveis ganham um apoio mensal para abastecer as embarcações. Os consumidores devem conferir os preços oficiais quando forem atualizados e os armadores devem aguardar a informação operacional sobre a entrega das senhas.