“Autoridade Reguladora para a Comunicação Social define apoios para nove órgãos de comunicação social privada em Cabo Verde”
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) formalizou a atribuição dos incentivos do Estado destinados ao setor dos media privados para o ano de 2026. Através da Deliberação n.º 16/CR-ARC/2026, o Conselho Regulador aprovou um pacote financeiro global de 9.499.905$06 (nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinco escudos e seis centavos).
A decisão foi tomada durante a 4.ª sessão ordinária do Conselho Regulador, realizada no dia 17 de fevereiro de 2026, na Cidade da Praia. Este processo cumpre as competências legais da ARC de gerir os apoios públicos à comunicação social, conforme estabelecido nos seus estatutos e na legislação vigente.
O processo de avaliação técnica
A seleção dos beneficiários e a definição dos montantes não são arbitrárias. O processo foi instruído tecnicamente pelo Núcleo de Análise e Atribuição dos Incentivos da ARC. Esta estrutura técnica assumiu as funções da Comissão de Avaliação e Acompanhamento (CAA), analisando cada candidatura com base nos critérios de elegibilidade definidos no Decreto-Lei n.º 55/2017 e na Portaria n.º 11/2018.
A proposta técnica final, que recebeu a concordância do Conselho Regulador, assegura que todos os procedimentos e regras para a comparticipação estatal foram rigorosamente respeitados antes da emissão da deliberação final.
Comparativo de incentivos: 2025 vs. 2026
A tabela abaixo detalha a evolução dos apoios financeiros concedidos pela ARC, revelando as variações de valores e a entrada de novos beneficiários no presente ano.
Quem ficou de fora em 2026?
A análise comparativa entre os dois períodos revela a ausência de alguns títulos que figuravam em listas anteriores de incentivos à imprensa e media privados. O caso mais notório é o do Santiago Magazine, que não consta na lista de beneficiários da Deliberação n.º 16/CR-ARC/2026.
Quem é a ARC?
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) é a entidade administrativa independente responsável pela regulação e supervisão do setor da comunicação social em Cabo Verde. O seu Conselho Regulador é atualmente presidido por Arminda Pereira de Barros, contando com a participação dos conselheiros Maria Augusta Évora Tavares Teixeira, Alfredo Henriques Mendes Dias Pereira e Karine de Carvalho Andrade Ramos. Além de atribuir incentivos estatais, a ARC zela pelo cumprimento das normas éticas e legais no jornalismo e na radiodifusão.
Sustentabilidade do setor privado
O montante global será distribuído por nove publicações e plataformas distintas. O jornal Expresso das Ilhas e o semanário A Nação recebem as fatias mais expressivas do apoio, seguidos pela Revista Iniciativa. Esta categoria de incentivos abrange tanto jornais e revistas tradicionais como plataformas digitais de referência que cumprem os requisitos de periodicidade e registo legal.
Estes incentivos são fundamentais para garantir que os media privados, que enfrentam desafios crescentes na era da informação digital, continuem a desempenhar o seu papel de informar o público cabo-verdiano e promover a diversidade de opiniões no espaço público.
Caboverde24.info
Fonte: ARC – Autoridade Reguladora para a Comunicação Social
Nota Editorial: Os valores apresentados nesta peça seguem estritamente o anexo da Deliberação n.º 16/CR-ARC/2026, emitida a 17 de fevereiro de 2026 pela ARC.
