“Medida trava cobranças polémicas nos aeroportos e valida alertas do Caboverde24.info”
O Ministério da Administração Interna determinou a suspensão temporária das taxas mais controversas da Portaria n.º 40/2025, que haviam entrado oficialmente em vigor no dia 1 de fevereiro. A decisão, oficializada pela Portaria n.º 17/2026 a 2 de março, surge após o reconhecimento de que o processo de parametrização e integração dos sistemas de informação da DEF ainda não estava concluído para garantir a operacionalização das cobranças.
Informação rigorosa: O compromisso do Caboverde24.info
É fundamental sublinhar que as notícias publicadas por este portal nos últimos dias — que anunciavam o pagamento duplicado da TSA (efeito cumulativo TSA 3.400 CVE + sobretaxa DEF 3.400 CVE) para quem não fizesse o pré-registo e os novos valores dos vistos na fronteira fixados em 5.000$00 — eram totalmente verídicas e baseadas na legislação vigente à data.
Embora a lei estivesse juridicamente em vigor a suspensão agora anunciada pela Portaria n.º 17/2026 é justificada oficialmente por dificuldades técnicas de parametrização dos sistemas da DEF, de forma a garantir a correta conciliação das receitas.
O recuo do Governo até 30 de junho confirma que o alerta feito pelo Caboverde24.info sobre estes valores elevados foi essencial para expor a complexidade de uma medida que as próprias autoridades admitem agora precisar de mais tempo para implementar.
Reações nas redes sociais e pressão pública
A publicação das nossas notícias recentes gerou uma onda de indignação e debate nas plataformas digitais. Milhares de leitores partilharam as suas preocupações sobre o impacto financeiro da “taxa a dobrar” e a complexidade do pré-registo para turistas e residentes.
As críticas focaram-se, sobretudo, na perceção de uma medida excessivamente punitiva para quem, por dificuldades técnicas ou falta de informação, não conseguia concluir o registo online. Esta pressão social, amplificada pela visibilidade dada pelo Caboverde24.info, foi determinante para que as autoridades reavaliassem o calendário de implementação das cobranças, resultando na moratória agora anunciada.
Quem é a DEF?
A Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), com sede na Praia, é o organismo policial e administrativo central na gestão da segurança das fronteiras de Cabo Verde. É a entidade responsável pela concessão de vistos, autorizações de residência e pela fiscalização da entrada, permanência e saída de estrangeiros, garantindo o controlo do território nacional.
Taxas que permanecem inalteradas
Apesar da suspensão de pontos específicos, o restante regime de taxas continua a ser aplicado normalmente. Isto inclui as taxas para autorizações de residência, vistos solicitados online e a emissão de passaportes temporários. Importa recordar que os naturais de Cabo Verde continuam a beneficiar de uma redução de 50% no valor das taxas aplicáveis em diversos documentos.
Caboverde24.info
Fonte: Portaria n.º 40/2025 e Portaria n.º 17/2026
