“Garantia soberana publicada no Boletim Oficial formaliza o compromisso do Estado cabo-verdiano com a modernização das telecomunicações nacionais”
O Boletim Oficial da República de Cabo Verde publicou esta segunda-feira, 20 de abril de 2026, a resolução que concede uma garantia soberana do Estado à Cabo Verde Telecom (CV Telecom), no valor de até 37 milhões de euros. O documento confere base jurídica interna ao contrato de financiamento já assinado entre a operadora estatal e o Banco Europeu de Investimento (BEI), transformando o Estado cabo-verdiano em avalista formal de um dos maiores investimentos em infraestruturas digitais da história do arquipélago.
O contrato com o BEI: o que já se sabe
O acordo subjacente à garantia não é novo. A 4 de outubro de 2024, a CV Telecom e o Banco Europeu de Investimento assinaram o contrato de financiamento de 37 milhões de euros numa cerimónia realizada numa unidade hoteleira da Praia, em presença do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, e do vice-presidente do BEI, Ambroise Fayolle. O presidente do conselho de administração da CV Telecom, João Domingos Correia, confirmou os destinos do financiamento e garantiu que os consumidores irão beneficiar de uma descida dos preços dos serviços de internet, com os investimentos a ser concluídos no prazo de três anos.
O ministro Olavo Correia qualificou o acordo como um “ato histórico”, sublinhando o compromisso da União Europeia com Cabo Verde em três eixos: ação climática, economia azul e transição digital.
Onde vão ser investidos os 37 milhões de euros?
Os responsáveis da CV Telecom confirmaram publicamente, na cerimónia de assinatura, a afetação dos fundos a três áreas concretas:
1. Substituição do cabo submarino inter-ilhas (projeto CSII-4)
O investimento prioritário é a renovação dos seis segmentos do sistema de cabos submarinos em fibra ótica que ligam as ilhas habitadas do arquipélago, perfazendo cerca de 750 km. Estes segmentos já atingiram o fim da vida útil, colocando em risco a estabilidade das comunicações internas. A obra visa aumentar a velocidade, capacidade e fiabilidade da rede nacional.
2. Reforço da conectividade internacional
O financiamento inclui o reforço da ligação de Cabo Verde aos grandes cabos submarinos internacionais, consolidando a posição do arquipélago como potencial hub digital no Atlântico médio, entre a Europa, África e as Américas.
3. Modernização dos sistemas de informação internos
João Domingos Correia confirmou que o envelope financeiro abrange igualmente a atualização dos sistemas de informação da empresa, componente essencial para suportar os novos níveis de tráfego e a futura transição tecnológica.
Nota editorial: A eventual implementação do 5G foi mencionada pelo presidente da CV Telecom como hipótese em análise, mas não foi confirmada como destino direto deste financiamento.
O projeto CSII-4 e o programa Connectivity 2.0
Os 37 milhões de euros fazem parte de um programa de investimentos mais amplo, orçado em mais de 80 milhões de euros. O projeto CSII-4 é o primeiro a arrancar e visa substituir os seis segmentos do sistema de cabos submarinos em fibra ótica que já atingiram o fim da vida útil. O sistema inter-ilhas é composto por 11 segmentos com pontos de amarração em todas as ilhas habitadas do arquipélago.
A garantia soberana: o que muda com a publicação no Boletim Oficial
A resolução publicada hoje não cria o investimento — formaliza juridicamente o papel do Estado como garante perante o BEI. Na prática, caso a CV Telecom não consiga honrar as suas obrigações financeiras, o Estado cabo-verdiano assume a responsabilidade pelo reembolso até ao limite de 37 milhões de euros. É um instrumento comum em economias de pequena dimensão para viabilizar o acesso a financiamento internacional em condições favoráveis. A publicação no Boletim Oficial confere eficácia jurídica ao compromisso, tornando-o vinculativo para todos os efeitos legais.
Quem é a CV Telecom?
A Cabo Verde Telecom, S.A. é a operadora de referência no arquipélago, detendo a responsabilidade pela gestão das redes fixas, móveis, de televisão por subscrição, internet de banda larga e das infraestruturas de cabos submarinos. Empresa de capitais maioritariamente públicos, a CV Telecom concluiu recentemente a fusão das suas subsidiárias CV Móvel e CV Multimédia, consolidando numa única entidade todos os serviços de telecomunicações do grupo. A empresa desempenha um papel determinante na integração territorial e no posicionamento de Cabo Verde como potencial hub digital no Atlântico médio.
Recordamos que…
A CV Telecom lançou em dezembro de 2024 o concurso público internacional para a adjudicação das obras do CSII-4, com prazo de apresentação de propostas fixado para 6 de fevereiro de 2025. O projeto insere-se na estratégia mais ampla de posicionar Cabo Verde como plataforma digital atlântica, aproveitando a sua posição geográfica entre a Europa, África e as Américas.
Caboverde24.info
Fonte: Inforpress; Boletim Oficial da República de Cabo Verde, 20 de abril de 2026
Imagem: IA
