“Segurança Social portuguesa lança processo de Prova de Vida para pensionistas residentes no arquipélago; quem não cumprir até 15 de setembro arrisca suspensão do pagamento a partir de novembro”
O que está em causa
Quem recebe uma pensão da Segurança Social portuguesa e reside em Cabo Verde tem uma obrigação importante a cumprir antes do final do verão: realizar a chamada Prova de Vida. Este procedimento serve para confirmar que o beneficiário continua vivo e que a pensão deve continuar a ser paga de forma regular.
O processo arrancou a 1 de maio de 2026 e o prazo termina a 15 de setembro de 2026. É fundamental respeitar este calendário, pois quem não cumprir dentro do prazo verá o pagamento da sua pensão suspenso automaticamente a partir de novembro.
Quem está abrangido
Em 2026, este processo abrange especificamente os residentes em Cabo Verde, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça. Para ser abrangido, o pensionista deve reunir duas condições simultaneamente:
- Ter 66 anos e 9 meses ou mais;
- A pensão ter sido atribuída até ao final de 2025.
As pensões abrangidas incluem reformas de velhice, invalidez e sobrevivência. A obrigação aplica-se a qualquer pessoa que receba pensão do sistema de segurança social português, independentemente da sua nacionalidade.
Como fazer a “Prova de Vida”
A Segurança Social portuguesa disponibiliza três formas de cumprir esta obrigação:
- Via digital (recomendada): Através do portal Segurança Social Direta, com reconhecimento facial utilizando o Cartão de Cidadão ou Passaporte. É a forma mais rápida e segura.
- Via documental: Envio de formulário próprio, devidamente certificado por entidades locais reconhecidas ou pelos serviços consulares portugueses em Cabo Verde.
- Via presencial: Deslocação à Embaixada de Portugal na Praia ou ao Consulado Geral de Portugal em São Vicente. Recomenda-se contacto prévio.
O que acontece se não cumprir o prazo
As consequências de ignorar este aviso são diretas e imediatas. A pensão é suspensa automaticamente em novembro de 2026. Embora o pagamento seja retomado após a regularização da situação — com o pagamento dos valores retroativos — o processo administrativo pode causar atrasos significativos no orçamento mensal do pensionista.
A partir de 2027, este procedimento passará a ser anual e obrigatório para todos os pensionistas residentes no estrangeiro que recebam pensão de Portugal.
Caboverde24.info
Fonte: Instituto da Segurança Social (ISS), Portugal
Nota Editorial: Este processo não afeta os beneficiários que recebem exclusivamente do INPS de Cabo Verde. Destina-se apenas a quem tem pensões oriundas de Portugal.
