“Organização alerta para riscos de violações dos direitos humanos e pede aos governos africanos que terminem a cooperação com a política de transferência de migrantes para países terceiros”
O alerta renovado da Amnesty International
Cabo Verde está entre os 13 países da África subsaariana identificados pela Amnesty International como tendo acordos com os Estados Unidos para aceitar cidadãos estrangeiros expulsos do território norte-americano. A organização pede agora aos governos africanos que rejeitem esta política, alertando para riscos graves de violações dos direitos humanos.
O alerta ganhou nova atualidade esta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, num apelo conjunto dos diretores regionais da Amnesty International, Marceau Sivieude e Tigere Chagutah.
Segundo a organização, os acordos permitem que pessoas expulsas dos Estados Unidos sejam transferidas para países africanos com os quais não têm necessariamente qualquer ligação, podendo enfrentar dificuldades relacionadas com o estatuto legal, a língua, o acesso a assistência jurídica e a proteção contra abusos.
Os 13 países e o alerta para os direitos fundamentais
De acordo com a informação publicada pelo The Guardian Nigeria com base no posicionamento da Amnesty, a lista inclui:
- Cabo Verde, Burundi, República Centro-Africana, Camarões, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Eswatini, Gana, Libéria, Ruanda, Serra Leoa, Sudão do Sul e Uganda.
A lista representa uma atualização em relação à análise publicada pela Amnesty em junho, que identificava 12 países africanos e ainda não incluía o Burundi.
A organização denuncia casos de pessoas expulsas dos EUA, incluindo cidadãos da Turquia, Afeganistão e Irão, que foram enviados para países africanos onde não tinham ligações pessoais ou conhecimento da língua. A Amnesty afirma que alguns dos deportados foram sujeitos a detenção arbitrária em hotéis, instalações militares ou aeroportos, muitas vezes sem acesso adequado a representação jurídica.
A principal preocupação está relacionada com o princípio de não repulsão, que impede a transferência de uma pessoa para um país onde exista risco real de perseguição, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos. A organização considera ainda que os Estados Unidos devem interromper as transferências quando exista risco de detenção arbitrária ou de posterior envio das pessoas para situações de perigo.
Quem são a Amnesty International e a Comissão Africana?
A Amnesty International é uma organização global independente de defesa dos direitos humanos. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos é o órgão da União Africana encarregue de promover e proteger os direitos humanos e dos povos no continente africano.
Cabo Verde no centro de uma questão diplomática e o novo contexto dos EUA
A presença de Cabo Verde nesta lista merece particular atenção. A inclusão do país não significa que a Amnesty esteja a acusar Cabo Verde de violar direitos humanos. A questão colocada pela organização é mais ampla: saber se os acordos celebrados pelos países africanos com Washington oferecem garantias suficientes às pessoas transferidas. No caso cabo-verdiano, ganha importância a natureza específica do entendimento com os Estados Unidos e as condições aplicáveis a eventuais transferências.
É também importante distinguir os diferentes modelos de acordo. A própria Amnesty explica que alguns mecanismos envolvem a receção de pessoas que os EUA pretendem retirar do seu território, enquanto outros funcionam como acordos de cooperação em matéria de asilo ou proteção internacional. A posição da Amnesty surge depois de a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ter aprovado, em outubro de 2025, uma resolução sobre a externalização da gestão migratória, apelando ao respeito pelo princípio de não repulsão e a maior transparência.
O apelo da Amnesty surge poucos dias depois de Donald Trump ter assinado, em 6 de agosto, uma ordem executiva contra o chamado “birth tourism”, endurecendo a política norte-americana relativamente a estrangeiros que viajem para os Estados Unidos com o objetivo de dar à luz. Segundo o Guardian Nigeria, a ordem prevê medidas relacionadas com vistos, autorizações de viagem, entrada e eventual remoção de pessoas consideradas envolvidas nesta prática. Os dois acontecimentos fazem parte de um contexto mais amplo de endurecimento da política migratória norte-americana.
O que significa para Cabo Verde?
É aqui que a questão ganha uma dimensão particularmente relevante para Praia. Cabo Verde mantém relações históricas e uma forte ligação humana com os Estados Unidos, mas também está sujeito a obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos.
O desafio para as autoridades cabo-verdianas será garantir que qualquer cooperação migratória com Washington seja transparente, juridicamente clara e compatível com as obrigações internacionais de Cabo Verde. Mais do que uma questão de alinhamento diplomático com os Estados Unidos, está em causa saber que pessoas podem ser transferidas para Cabo Verde, em que condições e quais garantias lhes serão asseguradas. É precisamente neste ponto que a pressão internacional da Amnesty poderá ganhar maior importância nos próximos meses.
Nota editorial
A informação sobre os 13 países corresponde à atualização publicada em 10 de agosto de 2026 pelo The Guardian Nigeria, com base no novo posicionamento da Amnesty International. A lista anterior publicada pela Amnesty em junho de 2026 continha 12 países. O artigo utiliza a informação mais recente disponível.
Caboverde24.info
Fontes: Amnesty International; The Guardian Nigeria; Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
