A Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE) alertou os produtores de grogue para a proibição de utilizar alambiques e acessórios de alumínio na destilação da aguardente de cana-de-açúcar. A entidade pede a retirada voluntária desses equipamentos e avisa para consequências no licenciamento das fábricas que não cumpram as regras.

O aviso abrange também barris de cerveja de alumínio reaproveitados como equipamentos de destilação. Segundo a IGAE, a prática pode trazer consequências graves para a saúde dos consumidores. A comunicação transmitida à Redação não identifica fábricas em incumprimento nem divulga resultados de análises laboratoriais.

O que determina a lei sobre os alambiques

O Decreto-Lei n.º 11/2015, de 12 de fevereiro, estabelece no artigo 27.º que o alambique deve ser de cobre ou construído com cobre e aço inoxidável, desde que o condensador seja de aço inoxidável. O alumínio não consta entre os materiais admitidos para o alambique.

A IGAE apela aos produtores para que removam voluntariamente os alambiques e acessórios de alumínio e os substituam por equipamentos que cumpram os requisitos legais.

Licenças e fiscalização

No comunicado enviado à Redação, a entidade avisa que as fábricas que continuem a usar alumínio terão as licenças suspensas até corrigirem a situação. O artigo 18.º do diploma prevê a suspensão da atividade e do licenciamento quando existam provas de desconformidade suscetível de causar danos à saúde pública ou ao ambiente. A comunicação não diz que alguma licença já tenha sido suspensa.

O artigo 33.º inclui a suspensão ou revogação de licenças entre as sanções acessórias possíveis, consoante a gravidade da contraordenação. O artigo 34.º estabelece que a aplicação dessas sanções compete ao diretor do órgão ou serviço, ou ao representante máximo da entidade fiscalizadora que instrui o processo. O alerta divulgado agora é, por isso, um aviso aos produtores, e não uma lista de unidades já sancionadas.