“A partir de 2026, Cabo Verde implementará uma importante reforma no regime fiscal imobiliário: o Imposto Único sobre o Património (IUP) será substituído pelo Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis (IPI). Essa mudança redefine os critérios de avaliação e cobrança do imposto sobre propriedades e poderá ter impacto direto no bolso dos proprietários de imóveis no país”
Diante desse cenário, surge uma dúvida prática: vale a pena antecipar a escritura pública antes do fim de 2025 para evitar pagar mais imposto em 2026?
O que muda a partir de 2026
O novo Código do IPI, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, tem como objetivo modernizar o sistema tributário do setor imobiliário cabo-verdiano. Entre as principais alterações estão:
- Avaliação dos imóveis mais detalhada, considerando localização, área, qualidade e idade.
- Aplicação de taxas diferenciadas, com agravamento para imóveis em mau estado, como incentivo à requalificação urbana.
- Ampliação da base tributária, abrangendo mais propriedades do que o sistema atual.
- Previsão de aumento mínimo de 10% nas taxas em comparação ao IUP.
- Novas regras de cobrança, mais alinhadas aos valores reais de mercado.
O governo defende a mudança como uma medida para tornar o sistema mais justo e eficiente. No entanto, especialistas alertam que muitos proprietários poderão sentir o efeito do aumento de imposto já em 2026.
Por que antecipar a escritura pública
A escritura pública formaliza legalmente a compra e venda de um imóvel e define o momento de incidência do imposto.
Se for realizada ainda em 2025, o cálculo seguirá as regras atuais do IUP, que possuem taxas menores e critérios de avaliação mais simples.
Com a entrada em vigor do novo código, os imóveis serão avaliados de forma mais rigorosa, o que poderá elevar o valor do imposto. Além disso, o IPI é cobrado anualmente com base nas propriedades registradas em nome do contribuinte no início do ano fiscal.
Antecipar a escritura até dezembro de 2025 pode, portanto, significar uma economia concreta no primeiro ano de aplicação do novo imposto.
Pontos de atenção antes de antecipar
Antes de decidir antecipar a escritura, é essencial avaliar alguns aspetos:
- Certifique-se de que todos os documentos e negociações estão completos e regulares.
- Considere os custos imediatos: escritura, impostos, emolumentos e registro do imóvel.
- Verifique se o imóvel está livre de dívidas ou litígios.
- Avalie o impacto financeiro caso o objetivo seja revenda a curto prazo.
- Consulte um notário, advogado ou especialista em direito imobiliário para garantir segurança jurídica.
Conclusão
A reforma do imposto sobre a propriedade em Cabo Verde representa uma mudança estrutural com efeitos diretos sobre o mercado imobiliário.
Para quem já planeja comprar imóvel, concluir a escritura ainda em 2025 pode ser uma estratégia eficaz para reduzir custos e garantir previsibilidade fiscal.
Contudo, decisões apressadas podem gerar riscos. O ideal é agir com base em aconselhamento profissional e planejamento financeiro.
Cabo Verde24
Fontes:
A Lei n.º 55/X/2025, de 6 de junho, que aprova Lei n.º 54/X/2025, de 06 junho – Código do IPI (Imposto sobre a Propriedade de Imóveis)
Lei n.º 55/X/2025, de 06 junho – Alterações relacionadas ao IUP/IPI
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