“Uma análise da BTOC Consulting aos números do Conselho das Finanças Públicas mostra receitas em forte crescimento, mas também despesas a avançar mais depressa, menor margem orçamental e grande parte do investimento ainda por executar.”
Em 30 segundos
💰 Receita fiscal: atingiu 36,1 mil milhões de escudos, mais 14,7% do que no primeiro semestre de 2025.
📉 Excedente encolheu: o saldo positivo passou de cerca de 925 milhões para 162 milhões de escudos, uma redução de aproximadamente 82,5%.
📈 Despesa cresceu mais depressa: aumentou cerca de 15,5%, acima dos 13,3% registados pela receita total.
🏗️ Investimento: até junho estava executado apenas 27,5% do montante previsto para todo o ano.
As contas do Estado chegaram ao final do primeiro semestre de 2026 ainda com saldo positivo, mas com uma margem muito inferior à registada um ano antes.
É uma das conclusões que sobressaem de uma análise publicada pela BTOC Consulting, baseada no Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental do 1.º Semestre de 2026, elaborado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Os números mostram um quadro que exige várias leituras ao mesmo tempo: o Estado arrecadou significativamente mais, mas a despesa cresceu ainda mais depressa; a dívida aumentou em valor absoluto, mas diminuiu em relação ao Produto Interno Bruto; e o investimento cresceu face a 2025, embora grande parte do previsto para o ano ainda estivesse por executar.
Mais receita, mas muito menos margem
Entre janeiro e junho, as receitas totais do Estado atingiram cerca de 42.421 milhões de escudos, enquanto as despesas chegaram a aproximadamente 42.260 milhões.
O resultado foi um saldo global positivo próximo de 162 milhões de escudos.
O número muda de dimensão quando comparado com o mesmo período de 2025, quando o excedente rondava 925 milhões de escudos.
Em termos homólogos, o saldo positivo diminuiu cerca de 82,5%.
A análise da BTOC chama ainda a atenção para outro dado presente no relatório do CFP: excluindo os donativos, o saldo global passa para negativo em aproximadamente 1.451 milhões de escudos.
O resultado de junho deve, contudo, ser interpretado como uma fotografia de metade do ano e não como uma antecipação automática das contas de dezembro. A evolução das receitas e das despesas durante o segundo semestre será determinante.
Impostos deram forte impulso às receitas
Um dos indicadores mais favoráveis está na cobrança fiscal.
A receita fiscal atingiu 36.081 milhões de escudos, mais 14,7% do que no primeiro semestre de 2025.
O crescimento verificou-se em diferentes categorias: os impostos sobre o rendimento aumentaram 16,5%, o IVA 13,4% e os impostos sobre o comércio internacional 18,2%.
Dentro dos impostos sobre o rendimento, o IRPS cresceu 14,1% e o IRPC 18,7%. Os direitos de importação aumentaram 18,5%.
Mas o Conselho das Finanças Públicas introduz uma cautela importante: um crescimento elevado durante uma parte do ano não significa necessariamente que o mesmo ritmo se mantenha até dezembro.
Parte das cobranças poderá estar relacionada com fatores extraordinários ou não recorrentes, incluindo recuperação de dívidas fiscais anteriores. O CFP refere que essa componente não está suficientemente quantificada para determinar quanto do crescimento poderá repetir-se.
Para todo o ano, o Orçamento Retificativo prevê 72.382 milhões de escudos de receita fiscal. Segundo a análise baseada nos cálculos do CFP, para atingir essa meta será necessário um crescimento de cerca de 4,6% no segundo semestre, bastante abaixo dos 14,7% registados nos primeiros seis meses.
Despesa avançou ainda mais depressa
Do lado da despesa, o movimento foi mais intenso.
A despesa total atingiu aproximadamente 42.260 milhões de escudos, aumentando cerca de 15,5% relativamente ao primeiro semestre de 2025.
Entre as rubricas com maiores aumentos aparecem as transferências, com mais 55%, os subsídios, com mais 36,3%, as despesas com pessoal, com mais 15,6%, e os benefícios sociais, com um crescimento de 14,4%.
Nem todas estas despesas têm, porém, a mesma natureza.
Algumas podem resultar de situações pontuais. Outras podem criar compromissos permanentes que continuam a pesar nos orçamentos dos anos seguintes.
É precisamente sobre estas últimas que o CFP chama a atenção, devido ao impacto plurianual que podem representar.
Em sentido contrário, houve uma evolução favorável nos juros da dívida, cuja despesa diminuiu cerca de 12%, ajudando a limitar o crescimento global da despesa.
Investimento: mais do que em 2025, mas apenas 27,5% do previsto
O investimento público apresenta igualmente duas leituras.
Medido pela aquisição de ativos não financeiros, atingiu cerca de 3.539 milhões de escudos, mais 17,6% do que no mesmo período de 2025.
Apesar desse crescimento, o valor correspondia a apenas 27,5% da dotação prevista para todo o ano.
Isto significa que uma parte substancial do investimento ficou concentrada na segunda metade de 2026.
O CFP considera importante dar prioridade aos projetos com maior grau de preparação e acompanhar não apenas quanto dinheiro é gasto, mas também o avanço físico das obras e dos investimentos.
Uma execução de 27,5% até junho não significa necessariamente que haverá subexecução no final do ano. Significa, porém, que será necessário acelerar significativamente a execução durante o segundo semestre.
Orçamento foi reprogramado durante o ano
Outro ponto destacado pelo Conselho das Finanças Públicas diz respeito às alterações introduzidas no orçamento durante o primeiro semestre.
Até 30 de junho, a dotação global da despesa passou de cerca de 95,7 mil milhões para 104 mil milhões de escudos, um aumento de aproximadamente 8,7%.
Segundo o CFP, estas alterações fizeram com que o défice implícito no orçamento reprogramado passasse de cerca de 2,9 mil milhões para 11,3 mil milhões de escudos, permanecendo ainda um diferencial de financiamento estimado em cerca de 536 milhões de escudos.
Este valor não deve ser confundido com o défice previsto no Orçamento do Estado Retificativo para 2026, que passou de 2.933 milhões para 6.056 milhões de escudos, equivalentes a uma subida de 0,9% para 1,9% do PIB.
São, portanto, referências diferentes: os 6.056 milhões correspondem à previsão formal do Orçamento Retificativo, enquanto os 11,3 mil milhões resultam do quadro de reprogramação orçamental analisado pelo CFP na execução do primeiro semestre.
O Conselho não afirma que a reprogramação constitua, por si só, uma irregularidade. A recomendação é assegurar maior coerência e transparência entre as alterações da despesa, as previsões de receita e as respetivas fontes de financiamento.
Dívida sobe em escudos, mas desce em relação ao PIB
Também a dívida pública apresenta dois movimentos aparentemente contraditórios.
No final de junho, o stock da dívida do Governo Central atingiu cerca de 303.729 milhões de escudos, aumentando aproximadamente 1,6% face ao período homólogo.
Ao mesmo tempo, o peso da dívida relativamente ao PIB caiu de 99,9% para 93,1%.
As duas coisas podem acontecer simultaneamente: a dívida aumentou em valor absoluto, mas a economia cresceu suficientemente para reduzir o seu peso relativo.
Segundo o CFP, a descida do rácio resulta sobretudo do crescimento do PIB nominal.
Estado recorreu mais ao financiamento interno
A composição do financiamento também mudou de forma significativa.
O financiamento interno líquido passou de cerca de 358 milhões de escudos no primeiro semestre de 2025 para 4.258 milhões em 2026.
Em paralelo, os desembolsos externos diminuíram de aproximadamente 5.156 milhões para 2.507 milhões de escudos, enquanto as amortizações externas passaram de cerca de 5.336 milhões para 5.737 milhões.
O CFP considera, por isso, importante acompanhar a evolução do financiamento interno e os riscos associados ao refinanciamento da dívida.
O segundo semestre será decisivo
Os números até junho não permitem ainda fazer o balanço definitivo das contas públicas de 2026.
Uma parcela significativa do orçamento permanece por executar, sobretudo no investimento. Ao mesmo tempo, será necessário perceber se o forte desempenho da receita fiscal se mantém durante a segunda metade do ano e como evoluirão as despesas.
O CFP identifica entre os riscos a acompanhar a evolução dos preços internacionais da energia, a procura turística, fenómenos climáticos, despesas de natureza permanente, riscos associados às empresas públicas e eventuais necessidades adicionais de financiamento.
A análise da BTOC Consulting sublinha, por isso, que os diferentes indicadores não devem ser avaliados isoladamente.
A receita fiscal cresceu fortemente e o saldo permaneceu positivo. Mas a despesa aumentou a um ritmo superior, a margem orçamental diminuiu, o investimento continua com uma execução relativamente baixa e o recurso ao financiamento interno aumentou.
Ao mesmo tempo, a redução do peso da dívida no PIB constitui um indicador favorável.
A verdadeira fotografia das contas públicas de 2026 só ficará completa quando forem conhecidos os resultados do segundo semestre.
Caboverde24.info
Fonte: BTOC Consulting — “As contas do Estado no primeiro semestre: o que os números do CFP mostram sobre Cabo Verde”, com base no Relatório n.º 3/2026 — Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental do 1.º Semestre de 2026, do Conselho das Finanças Públicas.
