“Cabo Verde vive hoje uma contradição profunda no seu modelo de importação: os produtos que chegam ao mercado nacional são, na sua maioria, de baixa qualidade ou de preço reduzido. A razão não reside apenas na falta de visão dos importadores, mas sobretudo num sistema fiscal e aduaneiro que, em vez de promover a diversidade e a modernização do consumo, penaliza o acesso a bens de qualidade”
A carga fiscal sobre importações
Qualquer mercadoria importada está sujeita não apenas a direitos aduaneiros elevados, mas também a uma série de custos adicionais, como IVA de 15%, taxas sobre transporte e seguro, taxas estatísticas, uma taxa ecológica e outros encargos menores. O efeito multiplicador nos preços finais é especialmente visível nos produtos de consumo como o vinho.
No caso do vinho importado, todos estes encargos podem representar um acréscimo superior a 200% sobre o valor inicial de compra. Já o vinho espumante, tratado como artigo de luxo no sistema de tarifas de Cabo Verde, pode chegar a custar até três vezes o seu preço original, ou seja, cerca de 300% do valor de aquisição, tornando-se inacessível para quase toda a população.
Custos indiretos e financeiros ignorados
Importar para Cabo Verde não implica apenas pagar taxas oficiais. A maioria dos importadores é obrigada a pagar as mercadorias com grande antecedência, muitas vezes semanas ou meses antes da receção. Estes adiantamentos representam custos financeiros importantes, imobilizando capital e aumentando o risco para o comprador.
Além disso, há outros custos ocultos que surgem com a necessidade de apresentar documentação extensa e complexa no desalfandegamento, além do pagamento de serviços de despachantes e taxas de arquivo. Os processos, longos e burocráticos, aumentam ainda mais o custo final de cada produto.
Produtos do dia a dia tratados como luxo
Produtos básicos como macarrão de arroz, leite de coco, folhas de massa para lasanha, cones para gelado e cápsulas de café pagam taxas de 20% a 40%. Detergentes, sabonetes líquidos, móveis e sofás podem ser taxados em 30% a mais de 50%, duplicando ou triplicando o preço de mercado relativamente ao país de origem.
Origem e percurso das importações de Cabo Verde
Em 2024, o continente europeu foi responsável por 63,6% das importações cabo-verdianas, seguido pela Ásia/Oceânia (25,9%), África (5,1%), América (4,3%) e outras regiões (1,1%). Portugal lidera individualmente com 30,7%, seguido por Espanha (12,1%), Índia (8,1%), Itália (6,7%) e Emirados Árabes Unidos (5,8%).
Grande parte dos produtos de baixo preço e qualidade inferior vem precisamente da Ásia, onde o controle de qualidade é mínimo e o trabalho infantil ainda é prática comum, sobretudo em fábricas de alimentos, têxteis ou brinquedos. Assim, Cabo Verde, ao recorrer a estes fornecedores para equilibrar custos, torna-se cúmplice indireto de um problema ético e social relevante.
O impacto social, económico e ético
O grande paradoxo está no desajuste entre preços finais e poder de compra. Com um salário mínimo de apenas 17 mil escudos, é quase impossível acessar produtos de qualidade, inovadores e de marca. Para assegurar margens mínimas, importadores preferem artigos mais baratos, perpetuando o circuito de baixa qualidade e questionáveis práticas de produção.
Uma política que limita a liberdade de escolha
Quando produtos básicos são tratados como luxo e ainda acumulam encargos como taxa ecológica, limita-se a competitividade e a liberdade de escolha dos consumidores, gerando exclusão mesmo entre turistas e estrangeiros residentes.
Outro caminho é possível
Num contexto insular e dependente de importação, o sentido lógico seria transformar taxas em incentivos. A redução ou eliminação de impostos para bens estratégicos dinamizaria o setor empresarial e traria mais qualidade ao mercado. Uma reforma tributária baseada em taxas sobre o consumo final, e não apenas na entrada de bens, tornaria o sistema mais justo, justo e sustentável.
O verdadeiro desafio está em inverter a lógica: quanto mais qualidade se importar, mais incentivos deveriam existir — para uma economia dinâmica, moderna e eticamente responsável.
Cabo Verde24
Fonte: dados INE e Pauta Aduaneira
Foto capa do artigo gerada com AI
