“BCV estuda emissão de escudo digital para reduzir custos e promover inclusão financeira no arquipélago”
O Banco de Cabo Verde (BCV) abriu a porta para uma possível revolução nos pagamentos no arquipélago. Durante a conferência “A evolução e a transformação do sector de pagamentos”, realizada em São Vicente no âmbito das comemorações do 50.º aniversário do BCV, o governador Óscar Santos admitiu publicamente a possibilidade de emissão de uma moeda digital pelo banco central, alinhando Cabo Verde com uma tendência global de inovação financeira.
Segundo o governador, a moeda digital do banco central seria um meio de pagamento em formato digital, funcionando como complemento do dinheiro físico tradicional. “A sua emissão poderá promover a digitalização do serviço financeiro, a inclusão financeira, a redução dos custos de transações financeiras e potenciar a competitividade da economia”, afirmou Santos, sublinhando, contudo, que se trata de um processo que deve ser muito bem estudado para evitar recuos, como aconteceu em vários países.
O que é exatamente uma moeda digital de banco central?
Uma moeda digital de banco central, conhecida pela sigla inglesa CBDC (Central Bank Digital Currency), é essencialmente uma versão eletrônica da moeda oficial de um país. No caso de Cabo Verde, seria o escudo caboverdiano em formato digital, emitido e controlado diretamente pelo Banco de Cabo Verde.
É fundamental esclarecer que uma CBDC não é uma criptomoeda como o Bitcoin ou Ethereum. Enquanto as criptomoedas são descentralizadas e operam sem controle governamental, a moeda digital do banco central mantém todas as características de segurança e regulamentação da moeda tradicional, apenas mudando o formato de circulação.
Na prática, funciona como ter escudos numa carteira digital oficial, permitindo pagamentos instantâneos, transferências entre pessoas e empresas, e outras operações financeiras, tudo de forma eletrônica e rastreável. A moeda digital não substitui as notas e moedas físicas, mas oferece uma alternativa moderna de pagamento.
Vantagens práticas para os cabo-verdianos
A implementação de uma moeda digital em Cabo Verde poderia trazer benefícios concretos para a população. Em primeiro lugar, a inclusão financeira seria reforçada, permitindo que pessoas sem conta bancária tradicional possam ter acesso a serviços financeiros através de um simples telemóvel com carteira digital.
A redução de custos nas transações é outro benefício importante. Atualmente, muitas operações bancárias, especialmente transferências internacionais e remessas da diáspora, envolvem taxas elevadas. Com a moeda digital, essas transações poderiam tornar-se mais rápidas e económicas, beneficiando particularmente as famílias que dependem do dinheiro enviado por emigrantes.
A digitalização também aumentaria a eficiência dos pagamentos. Transferências que hoje podem demorar dias seriam processadas instantaneamente, melhorando a liquidez tanto para particulares como para empresas. Para pequenos comerciantes, a moeda digital eliminaria os riscos e custos associados ao manuseamento de dinheiro físico.
Além disso, a rastreabilidade das transações digitais contribuiria para maior transparência na economia, dificultando atividades ilegais como lavagem de dinheiro e facilitando o combate à informalidade, o que poderia ampliar a base tributária do país.
Desafios e preocupações a considerar
Apesar das vantagens, a moeda digital também apresenta desafios que o BCV está a estudar cuidadosamente. A questão da privacidade é central: enquanto as transações em dinheiro físico são anónimas, a moeda digital deixa um rastro digital. É necessário encontrar o equilíbrio entre transparência para combater crimes financeiros e proteção da privacidade dos cidadãos.
A segurança cibernética é outra preocupação. Um sistema de moeda digital precisa estar blindado contra ataques informáticos, fraudes e falhas tecnológicas. Qualquer vulnerabilidade poderia comprometer a confiança no sistema financeiro.
O contexto específico de Cabo Verde também apresenta particularidades. Um estudo de 2021 identificou que o país já tem uma taxa de bancarização elevada (78,7%), uma extensa rede de caixas automáticas e agências bancárias, e serviços de pagamento tendencialmente gratuitos. Isto significa que a moeda digital teria que oferecer vantagens claras para justificar a mudança. Além disso, existem ainda zonas remotas nas ilhas sem cobertura adequada de rede móvel, o que poderia limitar a universalização do acesso.
Onde a moeda digital já está em funcionamento
Cabo Verde não estaria a trilhar um caminho solitário. Mais de 140 países em todo o mundo estão atualmente a estudar ou desenvolver moedas digitais de bancos centrais, representando 98% do PIB global.
A Nigéria tornou-se, em outubro de 2021, o primeiro país africano a lançar oficialmente uma moeda digital de banco central, a eNaira. O objetivo principal foi promover a inclusão financeira, já que 36% da população nigeriana não possui conta bancária. Embora a adesão inicial tenha sido modesta (apenas 0,5% em 2022), cresceu para 12% da população com carteiras abertas até 2024, mostrando uma aceitação gradual.
As Bahamas lançaram o Sand Dollar em 2020, sendo o primeiro país do mundo com uma CBDC plenamente operacional. A moeda funciona em conjunto com o dólar das Bahamas tradicional e está garantida pelas reservas internacionais do país.
A China desenvolveu o yuan digital (e-CNY), iniciado em 2019 e já utilizado por mais de 260 milhões de pessoas. O sistema processou mais de 7,3 trilhões de yuans em transações e foi até usado nas Olimpíadas de Inverno de 2022 em Pequim, demonstrando a viabilidade da tecnologia em larga escala.
O Brasil está em fase avançada de desenvolvimento do Drex, com testes iniciados em 2024 e lançamento previsto para 2025. Outros países lusófonos também exploram esta possibilidade, havendo colaboração entre os bancos centrais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre o tema.
Na região do Caribe, a União Monetária do Caribe Oriental lançou o DCash, que opera em vários países da zona.
Quando chegará a moeda digital a Cabo Verde?
Não existe ainda uma data concreta para a implementação da moeda digital em Cabo Verde. O projeto está incluído no plano estratégico do BCV e a nova lei orgânica do banco central, atualmente em discussão, já prevê a possibilidade de emissão de moeda digital.
Segundo a administradora do BCV responsável pelo pelouro de Sistemas de Pagamentos, Antónia Lopes, em declarações de 2022, estava prevista uma implementação “nos próximos dois anos” a partir daquele momento. Contudo, o governador Óscar Santos tem mantido um discurso prudente, enfatizando que o processo deve ser cuidadosamente estudado.
O BCV está atualmente a analisar diversos aspetos cruciais, incluindo os impactos na política monetária, os riscos para o setor financeiro, os diferentes tipos de moedas digitais disponíveis e os limites de anonimato a estabelecer. A instituição também precisa desenvolver a regulamentação adequada, especialmente em matéria de combate à lavagem de capitais e financiamento do terrorismo.
Antes da implementação, será necessária a aprovação parlamentar do regulamento que permitirá ao BCV regular este novo segmento. O banco central já sinalizou ao Governo a necessidade dessas competências legais.
O que é certo é que Cabo Verde está a acompanhar atentamente a tendência internacional. Com meio século de experiência na gestão da moeda nacional, o BCV demonstra que quer modernizar-se sem precipitações, aprendendo com as experiências de outros países e adaptando a solução às especificidades do arquipélago.
A moeda digital representa potencialmente um novo capítulo na história monetária caboverdiana, mas a cautela e o estudo aprofundado parecem ser as palavras de ordem. Para os cabo-verdianos, a promessa é de maior inclusão financeira, custos mais baixos e serviços mais eficientes, mas o caminho até lá ainda está a ser pavimentado.
Cape Verde24
Fontes:
- Banco de Cabo Verde (BCV)
- Fundo Monetário Internacional (FMI)
- Governador do Banco de Cabo Verde, Óscar Santos – Conferência “A evolução e a transformação do sector de pagamentos”, São Vicente
