“Conselho de Administração da rádio e televisão pública manifesta total disponibilidade para colaborar com o regulador após polémica no Jornal da Noite”
O Conselho de Administração da Rádio Televisão Caboverdiana (RTC) quebrou o silêncio após a recente decisão da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) de instaurar um processo de averiguação. Em causa está a peça noticiosa emitida no Jornal da Noite da TCV, no passado dia 16 de fevereiro, relativa à apresentação da candidatura de Gilson Alves às eleições presidenciais. Através de um comunicado oficial emitido na Praia, a administração da estação pública esclareceu a sua posição institucional perante o regulador e o público cabo-verdiano.
A autonomia editorial em foco A RTC sublinha que a peça jornalística que motivou a intervenção da ARC foi produzida sob a inteira responsabilidade e autonomia editorial da Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV) e da sua respetiva Chefia de Informação. Segundo o comunicado, este exercício de liberdade de imprensa está devidamente enquadrado na lei e nas competências próprias das estruturas editoriais da empresa, separando de forma clara a gestão administrativa da produção de conteúdos informativos diários.
Deveres do serviço público
Apesar de defender a autonomia da redação, o Conselho de Administração recorda que a responsabilidade pelos conteúdos difundidos deve ser exercida em estrita conformidade com os objetivos e obrigações do serviço público. A empresa destaca a necessidade de respeito pela Lei da Televisão, a Lei da Rádio e o Contrato de Concessão do Serviço Público. A administração assume o seu papel fiscalizador para garantir que a atuação da concessionária se mantenha alinhada com os princípios da legalidade, do pluralismo, da imparcialidade e do rigor informativo.
Colaboração com o processo de averiguação
Face à decisão do Conselho Regulador da ARC, a administração da RTC manifestou “total disponibilidade” para colaborar com o processo de averiguação em curso. A empresa compromete-se a facultar todos os elementos necessários para o cabal esclarecimento dos factos. A RTC reafirma ainda o seu compromisso inabalável com os valores constitucionais e com o Estado de Direito Democrático, aguardando pelas conclusões do processo para, em função das mesmas, adotar as medidas que se mostrem adequadas à situação e à salvaguarda do interesse público.
Quem é a RTC?
A Rádio Televisão Caboverdiana (RTC) é a empresa pública de radiodifusão e televisão de Cabo Verde, sendo o maior grupo de comunicação social do país. Resultante da fusão da rádio e televisão nacionais, a instituição tem como missão fundamental garantir o acesso de todos os cabo-verdianos, no arquipélago e na diáspora, à informação e educação. Zelando pela promoção da cultura e identidade nacional, a RTC é um pilar central na manutenção do pluralismo democrático em Cabo Verde.
Contexto da situação
Deve-se recordar que este posicionamento surge na sequência da deliberação da ARC, publicada a 17 de fevereiro, que determinou a abertura de um inquérito urgente à TCV. A medida do regulador foi motivada por conteúdos emitidos sobre a candidatura presidencial de Gilson Alves no telejornal de 16 de fevereiro, que geraram forte reação pública e dúvidas sobre o equilíbrio informativo e o cumprimento das normas éticas durante o atual período político.
Caboverde24.info
Fonte: Comunicado do Conselho de Administração da RTC (Praia, 17 de fevereiro de 2026).
Nota Editorial: As declarações publicadas neste artigo refletem a posição oficial do Conselho de Administração da RTC e não representam necessariamente a linha editorial deste portal.
One response
E de realça que porte de armas sem a devida licença é crime. Cabe as pessoas administrativas colaborarem com as autoridades no sentido de os erradicar. O crime pode ser por ação ou o missão. Neste caso a TCV, omitiu um dever que e-lhe obrigado a denunciar perante autoridades competentes o uso de armas.