“Medidas de coação incluem afastamento da residência e proibição de contacto com as vítimas”
As detenções fora de flagrante delito
Três homens, com idades entre os 30 e os 35 anos — um natural da ilha de São Vicente e dois naturais de Santiago —, foram detidos nos dias 4 e 5 de agosto na cidade de Sal Rei, ilha da Boa Vista.
As detenções ocorreram fora de flagrante delito, em cumprimento de mandados emitidos pela Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista, e resultam de investigações em que as vítimas são as respetivas companheiras. Os três estão fortemente indiciados, em autoria material e na forma consumada, da prática do crime de Violência Baseada no Género (VBG).
O que decidiu o tribunal
Após serem presentes ao primeiro interrogatório judicial, o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista aplicou medidas de coação distintas consoante cada caso.
Ao primeiro detido foram impostas a apresentação periódica às autoridades e a proibição de contactar a vítima e de se aproximar da sua residência. Aos outros dois foram aplicadas medidas de afastamento da residência familiar, apresentação periódica às autoridades e proibição de contacto com a vítima. Todos aguardam os trâmites processuais seguintes sujeitos a estas medidas.
Quem são as autoridades envolvidas?
A Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público, através da Comarca da Boa Vista, são os órgãos de investigação criminal e de ação penal responsáveis pela emissão dos mandados, condução das diligências e apresentação dos suspeitos ao poder judicial, com o objetivo de assegurar a proteção urgente das vítimas de VBG na ilha.
Uma resposta institucional ao fenómeno
Estas detenções inserem-se num conjunto de intervenções recentes das autoridades na Boa Vista relacionadas com casos de violência doméstica e baseada no género, um fenómeno que as forças de investigação criminal têm vindo a tratar com atenção crescente na ilha ao longo dos últimos meses.
Nota editorial
A Violência Baseada no Género (VBG) engloba qualquer ato de violência física, psicológica ou sexual dirigido a uma pessoa em razão do seu género, ocorrendo frequentemente no contexto de relações de intimidade. Em Cabo Verde, qualquer suspeita de crime pode ser denunciada através da linha telefónica gratuita 134.
Caboverde24.info
Fonte: Polícia Judiciária — Comarca da Boa Vista
