“O diploma publicado no Boletim Oficial formaliza a Comissão de Inquérito e determina uma averiguação técnica e rigorosa sobre o acidente de 5 de Setembro.”
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📄 A Resolução n.º 104/2026 foi publicada no Boletim Oficial de 11 de Setembro.
🔎 O diploma cria formalmente uma Comissão de Inquérito sobre o acidente no Fogo.
⚖️ O mandato inclui o apuramento das causas, circunstâncias e eventuais responsabilidades.
🚨 A mesma resolução formaliza também o Gabinete de Crise para acompanhar as consequências da tragédia.
❗ Até ao momento, não existem conclusões técnicas oficiais sobre as causas do acidente.
Uma investigação com mandato formal
A investigação ao acidente rodoviário de 5 de Setembro, na ilha do Fogo, passou a dispor de uma base formal publicada no Boletim Oficial.
A Resolução n.º 104/2026 cria o Gabinete de Crise e uma Comissão de Inquérito especificamente destinada a investigar o acidente que provocou 25 mortes.
O documento determina que a comissão proceda a uma averiguação “cabal, técnica e rigorosa” das causas e circunstâncias do acidente, incluindo o apuramento de eventuais responsabilidades.
Causas e responsabilidades continuam por determinar
Este ponto é particularmente relevante porque, desde a tragédia, várias hipóteses têm circulado publicamente sobre o que poderá ter acontecido.
Testemunhos, imagens e declarações divulgadas nos últimos dias podem ajudar a levantar questões, mas não constituem conclusões técnicas.
Será o trabalho da Comissão de Inquérito, apoiado pelas perícias e pelos elementos documentais disponíveis, que deverá permitir estabelecer o que aconteceu e em que circunstâncias.
Gabinete de Crise e Comissão de Inquérito têm funções distintas
A resolução formaliza também o Gabinete de Crise, estrutura destinada a acompanhar e responder às consequências da tragédia.
A sua função é diferente da Comissão de Inquérito. Enquanto o gabinete acompanha os impactos do acidente e as necessidades resultantes da emergência, a comissão tem como missão esclarecer tecnicamente as causas, circunstâncias e eventuais responsabilidades.
Um documento central para os próximos passos
Até à publicação da resolução, a informação pública tinha-se concentrado sobretudo na criação de uma equipa multidisciplinar para investigar o acidente.
O Boletim Oficial permite agora perceber com maior precisão o enquadramento dessa investigação: existe uma Comissão de Inquérito formalmente instituída e com um mandato expresso para chegar a conclusões técnicas.
A investigação deverá analisar os diferentes factores considerados relevantes para explicar o acidente, sem antecipar conclusões antes da conclusão das perícias.
O acidente ocorreu no dia 5 de Setembro, na estrada entre Chã das Caldeiras e Campanas de Cima. Das 38 pessoas que seguiam no autocarro, 25 morreram e 13 sobreviveram.
Caboverde24.info
Fonte: Boletim Oficial de Cabo Verde — Resolução n.º 104/2026, de 11 de Setembro.
