“Ensino superior público gratuito passou para a lei, foram eliminadas taxas moderadoras na saúde, o Governo ficou menor e o Barraca Zero arrancou. Mas as passagens de 500 e 5.000 escudos só estão previstas para janeiro de 2027 e a promessa de resolver os transportes da Brava nos primeiros 30 dias falhou o prazo.”
Em 30 segundos
🎓 Ensino superior: a gratuitidade nas instituições públicas está estabelecida por lei para o ano letivo 2026/2027, mediante condições de acesso.
🏥 Saúde: os utentes do Serviço Nacional de Saúde ficaram isentos das taxas moderadoras, embora a promessa de gratuitidade seja mais ampla.
🚢✈️ Transportes: as tarifas de 500 escudos por barco e 5.000 por avião ainda não entraram em vigor, mantendo-se a meta em janeiro de 2027.
🏝️ Brava: o compromisso eleitoral de solucionar as ligações marítimas nos primeiros 30 dias falhou o prazo.
🏠 Habitação: o programa Barraca Zero arrancou na Praia, mas a erradicação de habitações precárias constitui meta para toda a legislatura.
Da campanha ao Governo
Na noite da vitória eleitoral, Francisco Carvalho assumiu uma promessa inequívoca: “Tudo aquilo que eu disse na campanha é para cumprir.”
Entre as bandeiras mais fortes estavam a gratuitidade do ensino superior público e da saúde, tarifas sociais interilhas e um figurino governamental reduzido. O Executivo tomou posse a 19 de junho e, a 5 de outubro, o primeiro-ministro apresentou o balanço dos primeiros 100 dias.
Governo menor: promessa cumprida
Francisco Carvalho prometeu um elenco com “muito menos membros”. O Executivo iniciou funções com 18 elementos (15 ministros e três secretários de Estado), em contraste com os 22 membros do elenco anterior chefiado por Ulisses Correia e Silva.
Trata-se de uma diminuição de quatro governantes. Resta apurar a poupança financeira real em despesas de funcionamento, gabinetes e estruturas de apoio.
Ensino superior: concretização em Diário da República
A gratuitidade universitária avançou através da Lei n.º 1/XI/2026, de 13 de agosto (Orçamento Retificativo de 2026), fixando a isenção de propinas para licenciaturas e cursos técnicos superiores profissionais a partir do ano letivo 2026/2027, sujeita a critérios como nacionalidade cabo-verdiana e aproveitamento académico.
Saúde: avanço parcial com fim de taxas moderadoras
O diploma retificativo garantiu igualmente a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, com o Estado a compensar os hospitais e centros de saúde. Não obstante o alívio financeiro aos utentes, a medida cobre apenas uma parcela do compromisso de universalidade gratuita dos cuidados de saúde.
500 escudos por barco e 5.000 por avião: meta para janeiro
As tarifas interilhas a preços reduzidos não vigoraram nos primeiros 100 dias. A tutela fixou a entrada em vigor para 1 de janeiro de 2027, previsão agora ancorada na dotação para a subsidiação de transportes do OE 2027. O teste decisivo dar-se-á com o arranque do novo ano civil.
Brava: o prazo explícito que ficou pelo caminho
Em campanha, foi assumido o compromisso público de solucionar os transportes marítimos da Brava nos primeiros 30 dias de mandato, prevendo a pernoita diária de um navio no porto da Furna.
O prazo esgotou-se sem o modelo implementado. A solução passa agora pela preparação da embarcação Eugénio Tavares para assegurar a rota com o Fogo, confirmando o incumprimento do calendário original.
Habitação e primeira infância no terreno
O projeto Casa Para Todos – Nova Geração Barraca Zero iniciou o realojamento de cerca de 100 pessoas na Praia, num universo estimado de 2.500 habitações precárias em Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista.
Na infância, avançou a subsidiação de creches e pré-escolar para crianças até aos cinco anos (meta de mil beneficiários) e o horário escolar alargado nas ilhas com maior pressão demográfica.
Crise no Fogo e processo judicial
Os primeiros meses ficaram marcados pela grave crise energética na ilha do Fogo, com cortes rotativos provocados por avarias na Central de São Filipe, superada a 1 de outubro com geradores adicionais da EDEC.
No plano político-judicial, o mandato abriu sob o peso da acusação do Ministério Público contra Francisco Carvalho relativa ao seu período à frente da Câmara Municipal da Praia, envolvendo 26 alegados crimes. O primeiro-ministro refutou categoricamente as suspeitas, classificando o processo como uma manobra da oposição, aguardando-se os ulteriores termos judiciais.
Um balanço em aberto
Os primeiros 100 dias demonstram medidas legisladas com impacto no ensino e na saúde, ao mesmo tempo que registam metas adiadas e prazos eleitorais incumpridos. A sustentabilidade orçamental dos benefícios anunciados constituirá a prova central da legislatura.
Cape Verde 24.info
Fontes: Boletim Oficial de Cabo Verde; Governo de Cabo Verde; Ministério das Finanças; Ministério Público; Inforpress; RTC/TCV; EDEC; Movimento para a Democracia
