Agência de Aviação Civil premiada com Medalha de Serviços Relevantes. Justifica-se?

“Em meio a críticas à inação e ao abandono dos passageiros, evento solene para homenagear a AAC é visto como gasto público injustificado e celebração do cumprimento do dever”

Alguns leitores de Cabo Verde 24 chamaram a atenção para um post publicado pela Agência da Aviação Civil (AAC) nas redes sociais, onde a instituição anunciou ter sido distinguida pelo Estado de Cabo Verde com a Medalha de Serviços Relevantes de 2.ª Classe, atribuída pelo Ministério da Defesa Nacional.

Cerimónia pomposa para premiar o óbvio?

A atribuição da distinção foi marcada por uma cerimónia oficial no Palácio do Governo, presidida pela Ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, com a presença de inúmeros convidados, várias autoridades afastadas temporariamente das suas funções, fotógrafo oficial e direito a coffee-break — tudo amplamente divulgado pela instituição e ilustrado, em destaque, pelas imagens oficiais publicadas na página do Facebook da AAC. O evento levanta dúvidas legítimas sobre a real necessidade de tamanho investimento: organizar uma cerimónia custosa para reconhecer o que deveria ser rotina institucional.

Quem suporta estas despesas, sobretudo num contexto de crise e insatisfação dos utentes do sistema aéreo nacional?

Qual o verdadeiro mérito?
Segundo o comunicado da AAC, o prémio resulta do trabalho de certificação técnica da aeronave militar King Air 360 ER, realizado em colaboração com as Forças Armadas.
Pergunta-se — e aqui um nosso leitor foi direto:

“Por que razão uma entidade é homenageada por simplesmente cumprir sua obrigação? Não seria mais lógico premiar resultados extraordinários e melhorias concretas para o público?”

Prioridades em questão: gasto público na balança
Outro leitor acrescenta:

“Num país onde temos frequentes interrupções de energia elétrica e água, com deficiências graves em saúde, infraestruturas e outros serviços essenciais, é realmente caso para gastar dinheiro público em momentos celebrativos como este?”

Este questionamento reforça a necessidade de refletir sobre prioridades e responsabilidade na gestão dos recursos do Estado, diante das carências básicas da população.

AAC premiada, passageiros abandonados

Enquanto celebra, a AAC ignora centenas de reclamações formais e informais dos passageiros cabo-verdianos. Em 2025, a TACV liderou cerca de 70% das queixas, envolvendo cancelamentos, atrasos, reembolsos não efetuados e falta de assistência nos aeroportos da Praia, Sal, Boa Vista e São Vicente.
Pilotos da própria TACV denunciaram riscos graves à segurança operacional, sem resposta ou intervenção efetiva da agência reguladora.

Estrutura precária e fiscalização falha
Levantamentos recentes apontam para uma estrutura deficiente nos aeroportos e uma crescente sensação de impunidade. A AAC, apesar da autonomia prevista por lei, mantém ligações partidárias e falha na proteção do consumidor. A ausência de auditorias externas e de mecanismos de transparência pública reforça a questão central: quem fiscaliza o fiscalizador?

Nota ao Ministério da Defesa Nacional

Diante deste quadro, impõe-se ao Ministério da Defesa Nacional um esclarecimento público:

– Qual foi a razão concreta da escolha da AAC para a distinção?
– Que indicadores justificam despesas com uma cerimónia oficial?
– Por que premiar o que é obrigação por lei?

Enquanto não houver respostas e mudanças reais, o verdadeiro mérito não se conquista em cerimónias, mas em resultados concretos: fiscalização rigorosa, respeito aos passageiros e melhoria dos serviços de aviação em Cabo Verde.

NOTA REDACIONAL
“No momento em que encerrávamos este artigo, fomos surpreendidos pela notícia de que a AAC decidiu renovar a licença de operação da TACV. A decisão chega num contexto de crescente descontentamento entre os passageiros e reiterados alertas sobre falhas operacionais e de segurança. Para muitos, este gesto simboliza não apenas a falta de rigor na regulação do setor, mas também uma certa indulgência institucional perante uma companhia que continua a acumular queixas, atrasos e cancelamentos sem consequências visíveis.”

Cabo Verde24

Fontes: 
Post pagina Facebook AAC

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