‘Nova proposta de lei poderá obrigar visitantes de 42 países a revelarem atividade em redes sociais”
A administração do presidente Donald Trump anunciou esta terça-feira uma proposta controversa que pode alterar profundamente as regras de entrada nos Estados Unidos. Segundo um aviso publicado no Federal Register, os turistas de 42 países – incluindo Portugal, Itália, Reino Unido, França, Alemanha e Espanha – terão de fornecer obrigatoriamente o histórico completo das suas redes sociais dos últimos cinco anos para poderem entrar em território norte-americano.
A medida, que ainda está em período de consulta pública por 60 dias, aplicar-se-á inicialmente aos países integrados no Visa Waiver Program (Programa de Isenção de Vistos), que permite aos seus cidadãos visitarem os EUA por até 90 dias mediante o preenchimento do formulário ESTA (Electronic System for Travel Authorization) e o pagamento de uma taxa de 40 dólares.
O que muda na prática
Segundo a proposta da Customs and Border Protection (CBP), os viajantes terão de fornecer todos os nomes de utilizador e plataformas de redes sociais que utilizaram nos últimos cinco anos. Além disso, a proposta prevê a recolha de números de telefone dos últimos cinco anos, endereços de email dos últimos dez anos, e até endereços IP e metadados de fotografias submetidas eletronicamente.
A administração justifica a medida como necessária para “proteger os Estados Unidos de terroristas estrangeiros e outras ameaças à segurança nacional”, alegando que permitirá identificar potenciais ameaças, ligações a extremismo violento ou fraude antes dos viajantes embarcarem.
Impato na comunidade cabo-verdiana
Embora Cabo Verde não faça parte do Visa Waiver Program – os cidadãos cabo-verdianos já necessitam de visto para entrar nos Estados Unidos –, esta nova política pode ter implicações significativas para a diáspora cabo-verdiana, uma das maiores do mundo em proporção à população do país.
Centenas de milhares de cabo-verdianos vivem nos Estados Unidos, concentrados principalmente em Massachusetts, Rhode Island e Nova Inglaterra, mantendo laços estreitos com Cabo Verde e recebendo regularmente visitas de familiares e amigos.
A preocupação é que esta medida possa eventualmente expandir-se a todos os visitantes estrangeiros. Precedentes recentes mostram que a administração Trump tem vindo a apertar progressivamente os controlos: desde junho de 2025, estudantes já são sujeitos a verificações similares, e em dezembro a medida foi estendida aos trabalhadores com visto H-1B.
Millennium Challenge:Endurecimento nas relações com Cabo Verde
Esta nova medida surge precisamente no mesmo dia em que o Governo de Cabo Verde foi oficialmente notificado do término do Acordo de Financiamento celebrado com o Millennium Challenge Corporation (MCC), que será encerrado a 18 de dezembro de 2025. O acordo, assinado em abril de 2024, previa apoio ao desenvolvimento de um terceiro compacto regional para Cabo Verde, com intervenções estratégicas na conectividade inter-ilhas, internacional e digital. A decisão de terminar o acordo integra uma reconfiguração mais ampla da política de cooperação internacional dos Estados Unidos sob a nova administração Trump, que tem vindo a encerrar ou reestruturar diversas agências de cooperação, refletindo uma mudança profunda na forma como Washington se relaciona com parceiros internacionais, incluindo Cabo Verde.
Reações e próximos passos
A proposta tem gerado controvérsia sobre privacidade e liberdade de expressão. Organizações de direitos civis afirmam que a política norte-americana passou para uma “ampla rede de vigilância de redes sociais”. Senadores norte-americanos criticaram o Departamento de Segurança Interna por não demonstrar benefícios reais de segurança.
Para Cabo Verde, que recebe milhares de turistas europeus anualmente, esta medida pode ter repercussões indiretas, já que muitos destes visitantes também viajam aos EUA. O timing é sensível: os Estados Unidos preparam-se para receber a Copa do Mundo FIFA em 2026.
A proposta encontra-se em período de consulta pública até fevereiro de 2025. Para a diáspora cabo-verdiana, é essencial acompanhar os desenvolvimentos, pois a tendência de endurecimento sugere que medidas similares possam, no futuro, ser aplicadas a todos os visitantes estrangeiros.
Cabo Verde24
Fonte:
Federal Register
• U.S. Customs and Border Protection / The Washington PostFederal Register – U.S. Customs and Border Protection (CBP)
• The Washington Post
Imagem aprimorada com IA
