O Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) denunciou riscos graves à segurança operacional da TACV, acusando a administração da companhia de descumprir normas técnicas e violações trabalhistas. O alerta coloca a Autoridade de Aviação Civil (AAC) sob pressão para decidir se toma medidas urgentes diante de uma crise que ameaça a segurança dos voos e a integridade dos passageiros em Cabo Verde.
O Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) fez um alerta contundente e alarmante para o Governo de Cabo Verde sobre a grave situação de segurança operacional na TACV – Cabo Verde Airlines.
Em carta aberta, os pilotos denunciam ingerência imprudente e ilegal da administração da companhia nas áreas técnicas, sucessivas violações de regulamentos aeronáuticos, além de flagrantes desrespeitos aos direitos laborais. São as próprias pessoas responsáveis pela condução dos voos que estão dizendo que a segurança está comprometida, com risco real e iminente para vidas humanas.
Essa denúncia não é nova. Desde agosto de 2024, o sindicato vem alertando para decisões administrativas “precipitadas e fora dos limites legais” que colocam a aviação em Cabo Verde numa rota preocupante. Entre as irregularidades apontadas está a contratação ilegal de pilotos externos para operar aeronaves ATR, ignorando os profissionais internos e desrespeitando o regulamento de admissão e o manual operacional da empresa — ações que comprometem a integridade técnica e a confiança no sistema.
TACV – O que acontecerá após os graves incidentes? – Link foto
Além disso, há acusações sérias de uso indevido de recursos da TACV para a LACV — empresa aérea ainda não certificada — com pilotos operando sem vínculo formal, algo que configura fraude laboral e viola direitos constitucionais. Uma situação que adiciona instabilidade à já abalada gestão da companhia.
Esta realidade se soma a anos de um histórico nada confortável para a TACV: frequentes atrasos e cancelamentos de voos, comunicação falha com os passageiros e repetidas queixas de clientes prejudicados. Apesar de tudo isso, a Autoridade de Aviação Civil (AAC) não conseguiu — ou não quis — tomar medidas contundentes que mudassem esse quadro.
Diante desse cenário, a pressão sobre a AAC para agir com rigor e clareza nunca foi tão grande. A agência reguladora tem o dever legal de garantir que as operações aéreas em Cabo Verde se realizem dentro dos mais altos padrões de segurança, e que as normas técnicas e trabalhistas sejam estritamente cumpridas. Se a situação atual persistir, qualquer acidente não será apenas uma tragédia: será um escândalo de responsabilização institucional, com consequências jurídicas graves para a TACV e para a própria AAC.
Para responder aos alertas dos pilotos, a AAC tem algumas opções, com distintos graus de impacto:
- Medidas corretivas imediatas, como abertura de inquérito rigoroso para apurar todas as denúncias, fiscalização reforçada das operações e exigência de planos de ação para correção de irregularidades, exigindo transparência e cumprimento irrestrito das normas.
- Imposição de sanções administrativas severas, incluindo revisão de licenças e autorizações da companhia, bloqueios temporários a contratos ou operações que estejam fora das normas, com foco em garantir a segurança máxima.
- A suspensão temporária ou parcial da licença de operação da TACV enquanto não sejam restabelecidas todas as condições de segurança e legalidade, uma medida que pode ser radical, mas poderia aliviar riscos imediatos à população.
- Caso o quadro se agrave, a AAC pode ainda propor medidas mais duras envolvendo o Governo, como intervenção direta na gestão da TACV ou até mesmo buscar alternativas para substituição da operação aérea regular e estratégica do país.
O que está claro é que a inação não é mais admissível. O país, os passageiros, e todos os profissionais da aviação civil merecem uma resposta pronta, firme e transparente. Cada dia de adiamento aumenta drasticamente o risco de uma tragédia que poderia — e deveria — ser evitada.
A pergunta que fica é inevitável:
Com tantos alertas dos pilotos em mãos, qual será a decisão da AAC?
Cape Verde24
Fonte e foto: Inforpress
