“Classe empresarial aponta a complexidade da pauta com mais de 5.000 itens e propõe reformas para garantir agilidade e justiça nos custos portuários”
Na sequência de uma publicação do Ministro das Finanças de Cabo Verde, na qual enaltece a eficiência das equipas aduaneiras na ilha do Sal, o nosso noticiário foi contactado por diversos empresários conhecidos que operam em vários setores do comércio. Sob anonimato, estes operadores decidiram expor o contraste entre o discurso oficial e a realidade de um sistema que, em vez de facilitar, parece desenhado para punir quem importa.
Recordamos que a eficácia do sistema alfandegário é um dos principais indicadores de competitividade de um país. A ilha do Sal, sendo a maior porta de entrada turística e de grande relevância comercial de Cabo Verde, exige um sistema logístico que funcione em plena sintonia com a rapidez do mercado internacional. Atualmente, o quadro legal e a pauta aduaneira são os instrumentos que regem estas operações.
A recente visita do Ministro das Finanças à ilha do Sal trouxe para o debate público o estado do setor aduaneiro. Se, por um lado, o Governo manifesta satisfação com os resultados, por outro, os operadores económicos — que são os utilizadores diários do sistema — apontam que ainda existe um longo caminho a percorrer para que a eficiência digital chegue, de facto, ao balcão de atendimento e ao desalfandegamento.
O desafio técnico: Uma Pauta de 5.000 Itens
Um dos pontos centrais da dificuldade reside na atual Pauta Aduaneira. Com mais de 5.000 itens classificados, o sistema torna-se excessivamente complexo. Essa fragmentação detalhada exige um esforço técnico hercúleo tanto de quem declara quanto de quem fiscaliza, resultando frequentemente em divergências de classificação. Para os empresários, essa complexidade é uma barreira que gera lentidão, incerteza sobre os custos finais e atrasos que poderiam ser evitados com uma estrutura mais simplificada.
Custos de demora: A necessidade de equidade
Outra questão levantada refere-se aos custos de armazenagem e demora. Existe hoje uma situação que os operadores consideram injusta: quando o atraso no despacho da mercadoria não é provocado pelo importador, mas sim por limitações do próprio sistema (seja por falta de pessoal ou tempos de resposta da administração), o empresário continua a ser o responsável pelo pagamento dos custos adicionais. Defende-se que a responsabilidade financeira deve ser proporcional à responsabilidade pelo atraso.
Continuidade de serviço e modernização
Numa economia globalizada, o funcionamento das alfândegas apenas em horário administrativo e a paragem aos fins de semana e feriados são vistos como entraves. A sugestão da classe empresarial é que o Sal, pela sua importância, disponha de serviços de desalfandegamento com maior amplitude horária, idealmente com disponibilidade total, para evitar o acumular de carga e custos.
Propostas estratégicas para o desenvolvimento
Com o intuito de colaborar para um sistema mais ágil, os empresários sugerem ao Ministério das Finanças a análise de três medidas fundamentais:
- Desalfandegamento com caução: Permitir a libertação imediata das mercadorias (em até 24h) mediante a prestação de uma caução, resolvendo-se eventuais litígios administrativos posteriormente.
- Simplificação da Pauta: Reduzir radicalmente o número de classificações para apenas duas ou três alíquotas fixas. Isto traria transparência absoluta: o investidor saberia exatamente o que pagar antes de encomendar.
- Estímulo económico: Com menos burocracia e custos previsíveis, as empresas ganham folga financeira para investir na qualidade dos produtos, contribuir para o aumento do PIB e, crucialmente, criar condições para a melhoria dos salários dos seus colaboradores.
O objetivo destas reflexões não é a polémica, mas sim o convite a um diálogo técnico. É fundamental que a modernização legislativa acompanhe a vontade política, para que o Sal continue a ser um destino atrativo não só para o turismo, mas para o investimento comercial seguro e célere.
Cape Verde 24.info
Fonte: Direção Geral das Alfândegas (DGA)
2 Responses
Pura e simplesmente porque tem um ministro ki tem um odio visceral a Alfandegas i ki ka dexa instituição funciona na se plenitude atravéz di Mil obstáculos criados pa dos personagens ki constantemente ta interfiri na serviços. Liza paraquedista i Yara furo lebi ki sem conhecimentos na área aduaneira es ta limita a chatia funcionarios aduaneiros ku apoio ecplicito di kel tal sr ministro. Alfandegas para na tempo por causa des fidjos di satã…….
Discurso pa fora é ta trata funcionários aduaneitos pior ki cachor di rua má ê o normsl nés sr, uma no cravo outra na ferradura, ê bom nel. Pel toka na $$$$ receitados pa Alfãndegas kel kre entrega dividindo ku ses passiaderas de plateau kkkkkkkkkkk