Nursing crisis: Professionals denounce delays, precariousness, and injustice in the regularization of employment contracts

“Profissionais do Hospital Agostinho Neto e centros de saúde exigem respeito e o fim dos vínculos precários”

O setor da saúde em Cabo Verde atravessa um dos seus períodos mais conturbados. Sob o olhar atento da opinião pública e fustigado por denúncias recorrentes que inundam as redes sociais com provas de falhas no atendimento, o sistema enfrenta agora uma pressão sem precedentes. Recentemente, o impacto negativo saltou fronteiras, com a imprensa internacional a expor fragilidades estruturais no atendimento hospitalar do arquipélago. É neste cenário de crise de confiança que um grupo de enfermeiros, sob anonimato, traz a público uma denúncia de injustiça laboral que afeta a espinha dorsal das nossas unidades de saúde.

O impasse do Concurso de 2023 e o “lapso” das listas

A situação agravou-se em dezembro de 2025, quando o Ministério da Saúde admitiu um “lapso” na publicação das listas de transição para o novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR). Esta falha administrativa gerou uma inversão de prioridades gritante: enfermeiros contratados em 2021 (no âmbito do contingente COVID) já viram os seus vínculos regularizados, enquanto profissionais veteranos, que servem o sistema desde 2016 e 2018, continuam sem receber o salário atualizado e permanecem privados do subsídio de risco. “É uma tremenda injustiça. Regularizaram os mais recentes e os ‘restos’ ficaram para trás, sem direito a retroativos“, afirmam os denunciantes.

Radiografia da crise na enfermagem

Trabalho sem remuneração: O drama das “Velas”

A denúncia detalha ainda falhas graves no pagamento das horas suplementares, as chamadas “velas”. Em unidades críticas como o Hospital Agostinho Neto e em delegacias de saúde de Santo Antão e Tira-Chapéu, os atrasos chegam aos três meses. Para profissionais que garantem turnos exaustivos de 24 horas, a falta destes subsídios representa um desrespeito direto pela dedicação à causa pública.

Quem é o enfermeiro do SNS em Cabo Verde?

O enfermeiro é o rosto mais próximo do paciente no SNS. São profissionais licenciados que gerem desde cuidados intensivos a programas de vacinação e saúde comunitária. A implementação do PCFR (Decreto-Lei n.º 21/2025) deveria ser o culminar de anos de luta pela dignidade da carreira, mas a execução burocrática e seletiva tem gerado um sentimento de exclusão e desmotivação profunda na classe.

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Um apelo urgente à tutela

Os enfermeiros dirigem um apelo direto ao Ministro da Saúde e ao Primeiro-Ministro: que a regularização seja justa, total e sem perda de direitos adquiridos. Num momento em que a imagem do país no exterior é afetada por falhas na saúde, garantir a estabilidade e o respeito por quem cuida dos cabo-verdianos e de quem nos visita deveria ser a prioridade máxima.

Contexto atual: Va recordar que a implementação do PCFR tem sido marcada por uma forte contestação sindical desde 2024. Recentemente, a pressão sobre o Ministério da Saúde intensificou-se não só pelas falhas internas de gestão de pessoal, mas também pela exposição mediática internacional de casos de alegada negligência, o que torna a resolução deste conflito com os enfermeiros ainda mais urgente para a estabilidade do sistema.

Cape Verde 24.info

Fonte: Denúncia direta de profissionais de saúde; dados do Boletim Oficial e relatórios sindicais recentes (Janeiro/Fevereiro 2026).

Nota Editorial: As declarações publicadas refletem a denúncia de um grupo de profissionais e os factos de domínio público sobre a situação do setor. O Caboverde24.info mantém o espaço aberto para o contraditório por parte do Ministério da Saúde.

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