“Descubra como a média dos seus salários mais altos influencia o valor final do benefício”
Na sequência das recentes discussões sobre a sustentabilidade da segurança social e a possibilidade de um aumento da idade de reforma em estudo em Cabo Verde, torna-se essencial que cada trabalhador compreenda as regras atuais. Planear o futuro exige clareza sobre como o sistema funciona hoje, tanto no que toca à idade de saída como ao cálculo do dinheiro que receberá.
A idade de acesso à pensão
Atualmente, de acordo com o regime gerido pelo INPS, a idade legal para a perceção da pensão de velhice em Cabo Verde está fixada nos 65 anos para os homens e nos 60 anos para as mulheres.
Além do requisito de idade, é necessário que o trabalhador tenha cumprido o período de carência, ou seja, que tenha completado pelo menos 120 meses (10 anos) de contribuições registadas. É precisamente este limite de idade que está a ser reavaliado pelo Governo, face ao envelhecimento da população e às recomendações de instituições internacionais.
A seleção dos 10 melhores anos
Para definir o montante da pensão, o INPS foca-se na fase final da carreira. O cálculo da “Remuneração de Referência” baseia-se na média aritmética das remunerações dos 10 anos (120 meses) com os valores mais altos, selecionados dentro da janela dos últimos 15 anos de descontos antes da reforma.
Isto significa que, se o trabalhador teve períodos com salários mais baixos nos últimos 15 anos, esses anos são descartados. O sistema utiliza apenas os 10 anos mais vantajosos para garantir que a pensão reflita o melhor nível de rendimento alcançado.
Quem é o INPS?
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) é a instituição pública responsável pela gestão do sistema de segurança social em Cabo Verde. A sua missão fundamental é garantir a proteção social dos trabalhadores e das suas famílias, gerindo as contribuições para assegurar benefícios como pensões de reforma, invalidez, sobrevivência, além de assistência médica e medicamentosa. É o garante da estabilidade social do arquipélago.
O peso da longevidade contributiva
Após a definição da média salarial, aplica-se o fator tempo. Por cada ano de contribuição efetiva para o INPS, o trabalhador ganha o direito a 2% dessa média.
Por exemplo, um trabalhador que complete 35 anos de descontos terá direito a uma pensão correspondente a 70% (35 anos x 2%) da sua remuneração de referência. Quanto maior o tempo de contribuição total ao longo da vida, maior será a percentagem aplicada, premiando aqueles que mantiveram uma carreira contributiva longa e regular.
Caboverde24.info
Fonte: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
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Quero saber mais,e os anos de prestaçao serviço Militar não contam pra reforma