“Nas alegações finais do julgamento que abalou a comunidade cabo-verdiana em Portugal, o Ministério Público pediu entre 8 e 16 anos de prisão para o agente da PSP Bruno Pinto, rejeitando a tese da legítima defesa. A decisão do tribunal está marcada para 15 de junho.”
Tudo começa — e talvez termine — numa faca. Ou melhor, numa faca que, segundo o Ministério Público, nunca existiu como ameaça real.
Na madrugada de 21 de outubro de 2024, Odair Moniz, cabo-verdiano de 43 anos residente no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi mortalmente baleado pelo agente da PSP Bruno Pinto, no bairro da Cova da Moura, após uma fuga a pé na sequência de uma infração rodoviária. Dois tiros. Um no tórax, disparado a entre 20 e 50 centímetros de distância. Outro na virilha, disparado a entre 75 centímetros e um metro. Ambos fatais.
Desde então, o caso dividiu Portugal e sacudiu a comunidade cabo-verdiana emigrada — não apenas pelo drama humano, mas pela questão que ficou por responder durante meses: havia ou não havia uma faca?
O que as câmaras mostraram — e o que não mostraram
Ao longo de meses de julgamento no Tribunal de Sintra, dezenas de testemunhas foram ouvidas. A narrativa da defesa assentou sempre no mesmo argumento: o agente Bruno Pinto disparou porque viu Odair Moniz empunhar uma faca, sentindo a sua vida em perigo.
O problema é que as imagens não confirmam essa versão. A inspetora-chefe da Polícia Judiciária, Cláudia Soares, que coordenou toda a investigação, foi clara perante o tribunal: “É a minha convicção que não existiu uma arma branca.” As câmaras de vigilância não mostram qualquer faca nas mãos da vítima. Quando o corpo caiu, não havia faca visível. A faca que foi depois encontrada no local só apareceu nas imagens em momento posterior aos disparos fatais, sem qualquer vestígio biológico suficiente que a ligasse a Odair Moniz.
Dois agentes da PSP foram entretanto constituídos arguidos por falsidade de testemunho, por apresentarem versões contraditórias sobre onde e quando encontraram essa faca na cena do crime.
O pedido do Ministério Público
Nas alegações finais, realizadas a 18 de maio de 2026, o procurador Pedro Pereira foi direto: “Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido.”
O Ministério Público pediu a condenação por homicídio — crime que prevê pena entre 8 e 16 anos de prisão — e a expulsão definitiva de Bruno Pinto da PSP. O procurador rejeitou a tese da legítima defesa, argumentando que, mesmo que Odair Moniz tenha resistido à detenção e chegado a agredir fisicamente os agentes, não se verificou qualquer situação de violência extrema que justificasse o recurso à arma de fogo. Acrescentou ainda que um agente da PSP “deveria estar devidamente habilitado para exercer as suas funções” sem necessidade de disparar sobre um homem em fuga.
Quem era Odair Moniz?
Odair Moreno Moniz tinha 43 anos, era natural de Cabo Verde e vivia em Portugal há cerca de duas décadas, no Bairro do Zambujal, na Amadora. Deixou viúva e dois filhos. Era muito conhecido no bairro, onde a sua morte causou comoção e revolta imediatas. O seu caso tornou-se símbolo de um debate mais amplo sobre a relação entre as forças de segurança e as comunidades integradas.
We recall that...
Na madrugada de 21 de outubro de 2024, o cidadão cabo-verdiano Odair Moniz foi morto a tiro pelo agente da PSP Bruno Pinto na Cova da Moura. O caso seguiu para julgamento no Tribunal de Sintra e, a 18 de maio de 2026, o Ministério Público apresentou as alegações finais, pedindo uma pena de 8 a 16 anos de prisão para o polícia e rejeitando a tese de legítima defesa. A leitura da sentença final está agendada para o próximo dia 15 de junho.
Caboverde24.info
Fonte: RTP / CNN Portugal
Foto: DR
Defesa insiste — e questiona a perícia
Do lado da defesa, o advogado Ricardo Serrano Vieira não questionou a existência da faca, mas o método pericial utilizado pela PJ: alegou que a primeira análise recorreu a vapor, o que terá eliminado qualquer vestígio biológico capaz de identificar Odair Moniz. Defendeu ainda que um reflexo visível nas imagens de videovigilância corresponde à presença de uma faca, e que a existência desta arma “foi habilmente retirada da acusação.”
O procurador respondeu em tribunal referindo a credibilidade internacional da PJ e rejeitando as insinuações sobre a qualidade das perícias realizadas.
O próprio arguido, na primeira sessão do julgamento — iniciado a 22 de outubro de 2025 — pediu desculpa à família de Odair Moniz, mas manteve que discordava dos factos da acusação. Em julgamento, descreveu a vítima como uma pessoa de comportamento imprevisível e sugeriu que Odair teria conhecimentos de artes marciais que teriam dificultado a sua detenção.
15 de junho: a data que a diáspora aguarda
A leitura do acórdão está marcada para 15 de junho de 2026, às 15h30, no Tribunal de Sintra. Será um momento de enorme expectativa para a comunidade cabo-verdiana em Portugal, que acompanhou este caso desde a primeira hora.
A morte de Odair Moniz desencadeou em outubro de 2024 uma onda de protestos na Grande Lisboa, com manifestações de rua e um debate público intenso sobre violência policial e os direitos da diáspora africana em Portugal. Milhares de pessoas marcharam nas ruas de Lisboa poucos dias depois do homicídio.
Seja qual for a decisão, o caso Odair Moniz já deixou uma marca. Colocou em evidência as contradições de um sistema em que a palavra de um agente de polícia pode bastar — até as câmaras de vigilância provarem o contrário.
