“O suporte financeiro oficial assegura a operação das duas aeronaves destinadas a responder ao crescimento do tráfego doméstico”
Uma decisão com peso financeiro e estratégico
O Governo de Cabo Verde deu mais um passo concreto no reforço do transporte aéreo doméstico. Através da Resolução n.º 88/2026, de 10 de Junho, foi autorizada a concessão de duas garantias soberanas, na modalidade de aval, no valor total de seis milhões de dólares — o equivalente a cerca de 600 mil contos — a favor da Linhas Aéreas de Cabo Verde (LACV), empresa pública responsável pelas ligações inter-ilhas sob a marca comercial CVSky.
A Direcção-Geral do Tesouro é a entidade autorizada a formalizar este aval, que se insere nos contratos de locação operacional de duas aeronaves do modelo ATR 72-600 afectas à operação doméstica do arquipélago.
O que são garantias soberanas e por que são necessárias
Quando o Estado concede uma garantia soberana, compromete-se formalmente a assumir as obrigações financeiras de uma entidade pública caso esta não consiga cumpri-las. No caso da LACV, uma empresa recente e ainda em fase de consolidação, este tipo de garantia é frequentemente exigido pelos arrendadores de aeronaves como condição para formalizar contratos de locação operacional — ou seja, contratos de arrendamento de aeronaves sem transferência de propriedade.
Trata-se, portanto, de um instrumento financeiro comum na aviação internacional, utilizado para viabilizar o acesso a equipamento sem mobilizar capital imediato para aquisição directa.
O contexto: a CVSky e os ATR 72-600
A CVSky opera com dois ATR 72-600 e vende bilhetes online em seu portal, sendo que os voos internacionais continuam a ser assegurados pela TACV. O tráfego doméstico registou um crescimento de 34% em 2025, ultrapassando os 820 mil movimentos de passageiros e representando quase um quarto do total registado nos aeroportos do arquipélago.
Uma frota pensada para o arquipélago
O ATR 72-600 é particularmente adequado às realidades geográficas e de infraestrutura de Cabo Verde, oferecendo capacidade de descolagem e aterragem em pistas curtas, eficiência de combustível e operação silenciosa — características essenciais para servir aeroportos mais pequenos e rotas mais curtas entre ilhas.
A administração da empresa reconhece que este é apenas o ponto de partida, estando em curso o processo para ampliar progressivamente a frota em função da evolução da procura.
Estabilidade após anos de instabilidade
O transporte aéreo doméstico em Cabo Verde tem sido marcado, nos últimos anos, por irregularidades, mudanças de operadores — Binter, BestFly, TACV e agora CVSky — e dificuldades em garantir ligações consistentes. A criação da LACV e o lançamento da CVSky inscrevem-se numa estratégia do Governo para pôr fim a esta instabilidade e devolver previsibilidade às ligações inter-ilhas.
O presidente do conselho de administração da LACV, Manuel Lima, destacou que o objectivo é construir uma transportadora sólida, fiável e sustentável, capaz de garantir regularidade e previsibilidade num sector que tem enfrentado instabilidade nos últimos anos.
We recall that...
A LACV foi criada pelo Governo de Cabo Verde para assumir exclusivamente as operações de aviação doméstica inter-ilhas, até então geridas em regime transitório pela TACV. A empresa opera sob a marca CVSky e iniciou a venda autónoma de bilhetes a partir de Abril de 2026, com dois ATR 72-600 já certificados e em operação regular. A aprovação da Resolução n.º 88/2026 a 10 de Junho de 2026 pelo Executivo vem consolidar o suporte financeiro do Estado a este projeto de coesão territorial neste mês de junho.
Caboverde24.info
Fonte: Boletim Oficial de Cabo Verde — Resolução n.º 88/2026, de 10 de Junho
