O Banco de Cabo Verde aprovou um roteiro para introduzir dois limites aplicáveis aos novos contratos de crédito às famílias. O Conselho de Administração tomou a decisão em 30 de outubro e a instituição divulgou o documento em 3 de novembro.

Dois rácios que olham para riscos diferentes

O primeiro limite incidirá sobre o rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia, conhecido pela sigla LTV. Segundo o BCV, este instrumento contribui para reduzir as perdas em caso de incumprimento.

O segundo será aplicado ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento do mutuário, designado DSTI. O banco central indica que este rácio contribui para reduzir a probabilidade de incumprimento.

Nenhuma percentagem foi fixada

A medida não altera de imediato as condições oferecidas pelos bancos. O roteiro não fixa percentagens nem outros níveis concretos; esses valores ainda terão de ser definidos.

Horizonte indicativo até 2029

O calendário é indicativo e prevê ações até ao final de 2029. A aprovação e a entrada em vigor são apontadas para esse horizonte, com um período de adaptação para as instituições financeiras e acompanhamento dos efeitos.

O que muda para as famílias

Como o âmbito declarado pelo BCV são os novos contratos, o roteiro não apresenta uma mudança automática para créditos já assinados. As regras só produzirão efeitos depois de os limites serem definidos, aprovados e colocados em vigor.

O efeito prático para cada cliente dependerá dos níveis que vierem a ser fixados. Sem percentagens anunciadas, ainda não é possível dizer quanto de entrada será exigido num financiamento com imóvel em garantia ou qual peso máximo da dívida no rendimento será admitido.