“Novas medidas introduzem relevantes benefícios fiscais, apoios diretos e facilidades no acesso à habitação a partir de 2026”
O Orçamento do Estado 2026, aprovado pela Assembleia Nacional, traz incentivos significativos para o acesso à habitação em Cabo Verde. Entre bonificações de juros reforçadas, isenções fiscais e investimento direto em habitação social, o Governo aposta numa política abrangente que visa facilitar a aquisição de casa própria para cabo-verdianos de todas as idades.
Bonificação de juros: Estado paga até 55% dos encargos
A principal novidade do OE 2026 é o aumento substancial da bonificação de juros no crédito habitação, que passa de 2% para 5,5%, conforme anunciou o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva.
Mas o que significa exatamente esta bonificação?
Segundo a Direção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças, o sistema de bonificação funciona em dois regimes distintos:
Regime “Normal bonificado”
- Aplicável a todos os agregados familiares
- O Estado assume 50% da taxa de juro
- Sem limite de idade
- Para habitação própria permanente ou arrendamento
Regime “Jovem bonificado”
- O Estado assume 55% da taxa de juro
- Critérios de elegibilidade:
- Casais: soma das idades não exceda 60 anos E nenhum membro com mais de 35 anos
- Pessoas solteiras: até 30 anos de idade
- Para primeira habitação própria
Como funciona na prática:
Num cenário hipotético onde o banco aplica uma taxa de 8% ao ano:
Impacto financeiro:
A bonificação pode reduzir significativamente a prestação mensal e o custo total do crédito ao longo dos anos, representando poupanças de centenas de milhares a milhões de escudos dependendo do valor financiado.
Nota importante:
A bonificação aplica-se durante metade do período de reembolso do crédito. Num empréstimo a 20 anos, a bonificação vigora durante os primeiros 10 anos.
Apoio à entrada inicial: Garantia pública anunciada
O Primeiro-Ministro anunciou durante a apresentação do OE 2026 “a criação de um novo mecanismo de garantia pública que cobre até 15% da entrada exigida pelos bancos, para facilitar o acesso dos jovens ao crédito à habitação“.
Esta medida visa reduzir uma das principais barreiras no acesso à habitação: a necessidade de capital inicial significativo que tradicionalmente os bancos exigem (entre 20% a 30% do valor do imóvel).
Objetivo da medida:
- Facilitar o acesso ao crédito sem grandes poupanças iniciais
- O Estado atuaria como garante de parte do valor
- Destinado prioritariamente a jovens
Atenção:
Esta é uma medida anunciada que aguarda publicação de diploma legal específico com todos os critérios, procedimentos e prazos de implementação. Recomenda-se acompanhar os canais oficiais do Governo e contactar as instituições bancárias para informação atualizada sobre a disponibilidade desta garantia.
Reforma fiscal: IUP substituído por ITI e IPI
A partir de 1 de janeiro de 2026, Cabo Verde implementa uma reforma estrutural na tributação imobiliária. O IUP (Imposto Único sobre o Património) é substituído por dois novos impostos:
ITI – Imposto sobre a Transmissão de Imóveis
- Incide sobre a compra e venda
- Taxa: 1% do valor de transação
- Pagamento único no momento da aquisição
- Liquidação prévia à transmissão (prazo de 3 dias úteis)
IPI – Imposto sobre a Propriedade de Imóveis
- Imposto anual sobre imóveis detidos
- Taxa base: 0,1% do valor patrimonial
- Sistema de avaliação modernizado
- Agravamentos para imóveis devolutos ou degradados (combate à especulação)
Vantagens da reforma:
A nova estrutura fiscal representa uma redução substancial dos encargos anuais. Segundo análises técnicas, imóveis que anteriormente pagavam cerca de 26.000 CVE/ano de IUP passarão a pagar aproximadamente 5.000 CVE/ano de IPI – uma redução superior a 80%.
Maior transparência:
- Critérios objetivos de avaliação
- Metodologia uniforme por Comissões Municipais de Avaliação
- Valores atualizados ao mercado real
Incentivos fiscais para habitação a preços controlados
O OE 2026 prevê “a promoção da construção e venda de habitação a preços controlados” através de um conjunto abrangente de incentivos fiscais:
Para promotores imobiliários:
- Crédito fiscal ao investimento
- Isenção de IUP/IPI
- Redução da taxa de direitos de importação de materiais
Para compradores de habitação a preços controlados:
- Isenção de Imposto de Selo na contratação de financiamento
- Isenção de encargos com atos notariais e de registos
- Redução de 50% do Imposto sobre o Património na aquisição e manutenção
- Aumento de 50% do limite de dedução dos encargos com habitação em IRS
Estas isenções eliminam custos que habitualmente representam dezenas de milhares de escudos nos processos de aquisição habitacional.
Investimento em habitação social: 1.000 novas casas
O Governo compromete-se a um investimento direto significativo em habitação:
- 1.000 novas habitações sociais em construção
- 500 habitações em processo de reabilitação
- Modernização de 22 bairros na cidade da Praia
- Distribuição por todos os concelhos do país
Este investimento visa não apenas aumentar a oferta habitacional, mas também exercer pressão descendente sobre os preços no mercado privado e garantir acesso a famílias de menores rendimentos.
Quem pode beneficiar e como aceder
Bonificação de juros – Regime Normal (50%):
- ✅ Qualquer idade
- ✅ Habitação própria permanente ou arrendamento
- ✅ Aplicável também a terrenos para construção
- ✅ Situação fiscal regularizada
Bonificação de juros – Regime Jovem (55%):
- ✅ Casais: soma de idades ≤ 60 anos E nenhum membro > 35 anos
- ✅ Solteiros: até 30 anos
- ✅ Primeira habitação própria
- ✅ Situação fiscal e contributiva regularizada
Habitação a preços controlados:
- ✅ Disponível para todos os compradores
- ✅ Máximas isenções fiscais
- ✅ Informações junto das câmaras municipais
Conclusão
O Orçamento do Estado 2026 marca um ponto de viragem na política habitacional cabo-verdiana. A conjugação de bonificações reforçadas (até 55% dos juros), incentivos fiscais, reforma tributária e investimento direto em 1.500 habitações cria um cenário favorável para o acesso à casa própria.
Destaques do OE 2026:
- Bonificação que reduz significativamente o custo do crédito
- Isenções fiscais que eliminam custos iniciais para habitação a preços controlados
- Imposto anual sobre propriedade reduzido em mais de 80%
- Investimento público direto em habitação social
Para quem procura viabilizar o projeto da casa própria, 2026 apresenta-se como uma oportunidade relevante. A convergência de instrumentos fiscais e financeiros cria condições mais acessíveis para a aquisição de habitação.
Nota importante: Este artigo baseia-se no Orçamento do Estado 2026 aprovado pela Assembleia Nacional e em informação oficial da Direção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças. Algumas medidas podem depender de regulamentação complementar. Para situações individuais, recomenda-se sempre consultar as instituições bancárias e entidades competentes.
Cape Verde24
Fontes:
– Orçamento do Estado 2026, República de Cabo Verde
– Direção Geral do Tesouro, Ministério das Finanças (mf.gov.cv)
– Declarações oficiais do Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva
– Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Imagem da capa do artigo aprimorada com IA
